A suspensão do pagamento do INSS pelos municípios que estão em situação de emergência por causa da seca foi um dos temas que prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte discutiram nesta quarta-feira (17) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Os prefeitos querem que o governo edite medida semelhante ao decreto assinado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 7844, que permitiu essa suspensão para os que sofreram os efeitos da seca de 2012.
Na Câmara dos Deputados tramita proposição que traria os mesmos efeitos desejados pelos prefeitos. O projeto de Lei nº 2537/07 prevê a suspensão de pagamentos de débitos com a União para os municípios que se encontrem em situação de emergência ou calamidade pública. A proposição foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovada pela Câmara, ainda será apreciada pelo Senado.
Alguns dos prefeitos também buscaram informações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social. O RPPS representa uma economia média de 50% em relação à despesa que o município efetua para a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isto se dá em razão de a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser de 22%, enquanto que no RPPS a contribuição média é estabelecida no mínimo legal de 11%.
Garibaldi Alves Filho concordou em auxiliar os prefeitos na busca da aprovação de pleitos apresentados a outros ministérios e órgãos do governo federal. Nesse sentido, ele entrou em contato com a Funasa para saber da liberação de recursos para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Também falou com a governadora Rosalba Ciarlini (a conversa se deu por telefone, apesar de a governadora também estar em Brasília) sobre medidas que estão sendo adotadas no estado para minimizar a calamidade provocada pela seca no Rio Grande do Norte.
Participaram da audiência com o ministro Garibaldi Alves Filho os prefeitos Carlindson Onofre Pereira de Melo (Umarizal), Isoares Martins (Baraúna), Ciro Gustavo Alves Bezerra (Itaú), José Renato da Silva (Fernando Pedroza), Licélio Guimarães (Itajá), Ariosvaldo Targino Araujo (João Câmara), Olga Fernandes (Martins), Luana Kaly Ramalho da Costa Xavier (São Bento do Trairí), Edval Bezerra de Lima (Senador Georgino Avelino), José Roberto de Souza (Jundiá) e Maria Aparecida Cavalcante (Ruy Barbosa).
Outros prefeitos que estiveram na reunião foram Valdenicio José da Costa (Tibau do Sul), Sione Ferreira de Souza Oliveira (São José de Campestre), Fernanda Costa Bezerra (Santa Cruz), Antonio Walter de Araujo (Lucrécia), Algacir Antonio de Lima Januario (Montanhas), Jose Marques de Oliveira (Pedro Velho), Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves (Tangará), Francisco Alves da Costa (Coronel João Pessoa), João Paulo Guedes Lopes (Lagoa D’Anta) e Janúncio de Araújo Junior (Florânia)
