sábado, 31 de março de 2012

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Ministro Garibaldi Filho participa de Convenção do PMDB Jovem

image O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, participou hoje de manhã (31) da Convenção Estadual da Juventude do PMDB/RN, evento que congregou correligionários de mais de 90 municípios do RN, além das maiores lideranças do partido, como o deputado federal Henrique Eduardo e os deputados estaduais Poti Júnior e Walter Alves.
    A ocasião contou ainda com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, do deputado federal Wilson Filho (PMDB/PB) e do presidente nacional da JPMDB, Marco Antônio Cabral, que é filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também pemedebista.
    Durante a convenção, Garibaldi Filho parabenizou Edson Carvalho “pelos dois anos e quatro meses de um trabalho bem feito à frente do PMDB Jovem, marcado pelo luta e pela força de vontade”.  Na ocasião, Edson passou o cargo ao peemedebista jovem do município de Lajes, Gleydson Macedo. Diante de centenas de membros da legenda, Garibaldi Filho ressaltou a importância que os jovens têm na condução da política nacional.
    “Vocês devem ser idealistas. Devem ser capazes de purificar a política, sendo melhores do que nós. A política precisa melhorar e para isso ela precisa de vocês”, disse Garibaldi Filho, em meio aos aplausos dos participantes da convenção, que ocorreu na Assembléia Legislativa.

Rosalba Ciarlini participa da Ação Cívico Social na Zona Norte

image O bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, recebeu na manhã deste sábado (31), a primeira Ação Cívico Social de 2012 promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). A solenidade de abertura aconteceu na Escola Municipal Dalva de Oliveira e contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini; do titular da Sesed, secretário Aldair da Rocha; do comandante da Polícia Militar, coronel Araújo; e de vários secretários de Estado.

A Ação Cívico Social (Aciso) faz parte do programa Comunidade em Paz, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com apoio de dezenas de órgãos que formam os poderes estadual e municipal, Ongs e empresas particulares.

“Essa é a oportunidade de reunirmos a comunidade e oferecer várias ações de cidadania. Essas ações fazem parte do programa Comunidade em Paz que tem como meta a diminuição da violência para fortalecer a cidadania do povo”, explicou a Governadora. “Aqui estamos levando os serviços básicos essenciais, que são direito do cidadão e dever do Estado”, concluiu.

Depois da abertura oficial, que contou com a entoação do Hino Nacional e do Hino do Rio Grande do Norte, a Governadora, autoridades e pessoas da comunidade seguiram em caminhada até a Escola Estadual José Frazão, situada na Avenida Boa Sorte, também em Nossa Senhora da Apresentação. Nesta escola estava montada a estrutura para a realização das atividades da Ação Cívico Social.

“Nós fizemos uma ação como esta no ano passado, no início do projeto. Agora estamos reafirmando a nossa presença na comunidade. É uma ação muito importante, dentro do programa Comunidade em Paz, que faz parte do RN Mais Justo. Nós queremos colocar cada vez mais em contato a população com a polícia. São ações sociais com ações de segurança pública”, disse Aldair da Rocha.

Até as 17h deste sábado (31), a comunidade participará de palestras educacionais e oficinas de capacitação, assistirá a apresentações teatrais, ações de combate a incêndio, simulado operacional do Samu, terá acesso a serviços de emissão gratuita de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, corte de cabelo, serviço odontológico, atendimento médicos, entre outras orientações.

São parceiros da ação: PMRN, CAERN, DETRAN, SESC, UNP, Guarda Municipal de Natal, IDEMA, Secretaria Municipal de Educação de Natal, CODIMM, DEAM, BEMFAM, Cruz Vermelha, ABMCJ, DEGEPOL, Secretaria de Estado de Tributação, PROERD, Corpo de Bombeiros Militar, ITEP, SEJUC, SAMU, Associação de Viúvas de Nossa Senhora da Apresentação, Hospital Maria Alice Fernandes, Defensoria Pública, CRAS, entre outros.

PR de Caraúbas confirma pré-candidatura de Paulo Brasil à prefeitura

image Com a presença de várias lideranças políticas de Caraúbas e região Oeste, o deputado federal João Maia, prestigiou na condição de presidente estadual da legenda, o encontro do PR de Caraúbas.  O encontro serviu também para reafirmar o projeto do partido que passa pela disputa da prefeitura, com a pré-candidatura do vereador Paulo Brasil. O evento ainda contou com as presenças do deputado estadual Getúlio Rego (DEM), dos prefeitos Leonardo Rego (Pau dos Ferros) e Antônio Peixoto (Ceará-Mirim), ex-prefeitos, vices-prefeitos, vereadores e lideranças.

Paulo Brasil é vereador e sua pré-candidatura, além de contar com a simpatia do diretório caraubense do PR, goza de todo o aval do deputado João Maia, que em suas palavras no evento, destacou a importância de que as eleições municipais sejam feitas com toda transparência: “A vida é um fato local. Nós precisamos respeitar os nossos cidadãos, não trocando seu voto por qualquer coisa. É um ato de subjugar, de acabar com a soberania do povo. Nós não podemos por comodismo ou medo, abrir mão de definir o nosso destino. Não depende de ninguém, nem dos poderosos. Se eles pudessem, Lula não teria sido presidente do Brasil”, destacou João Maia.

Para o deputado estadual Getúlio Rego (DEM), mesmo em se tratando de uma pré-candidatura, dependendo de ser homologada nas convenções, como determina as leis eleitorais, o vereador Paulo Brasil reúne todas as condições para assumir o projeto do PR, e disputar a prefeitura. “Você hoje é um pré-candidato, é preparado e se for confirmado na convenção, estaremos ao seu lado. A mais poderosa arma do cidadão é o voto na sua escolha. Você tem uma vantagem, é um homem de Deus”, finalizou. Assessoria

Ministro Henrique Neves fala sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2012 |Desembargador Federal expõe polêmicas da Lei da Ficha Limpa

TRE/RN Ministro Henrique Neves no 56º Colégio de Presidentes

Ministro Henrique Neves fala sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2012

O ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral, abriu nesta sexta-feira (30) a programação de palestras do segundo dia do 56º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O ministro falou sobre Propaganda Eleitoral nas Eleições 2012 e sobre inovações na Lei das Eleições – Lei 9.504/97 que trazem regras que serão utilizadas pela primeira vez no pleito deste ano.

O ministro lembrou que o artigo 48 da Lei 9504/97, que trata da transmissão de propaganda eleitoral gratuita, foi alterado pela Lei 12.034, em regra que será utilizada pela primeira vez em 2012 porque se destina apenas a eleições municipais. Anteriormente a lei dizia que nos municípios em que não houvesse emissoras de televisão, os partidos poderiam requerer à Justiça Eleitoral que 10% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita fosse destinado à divulgação, em rede, da propaganda dos candidatos desses municípios. Com a nova regra, nos municípios em que não há emissora de rádio e televisão a Justiça Eleitoral deve garantir aos partidos a veiculação de propaganda eleitoral gratuita onde seja operacionalmente viável realizar a retransmissão, sem limitação de tempo, e nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições. O ministro entende que não está clara a limitação ao segundo turno mas alertou que a questão está para ser resolvida por resolução que regulará esse artigo e que está em votação no Tribunal Superior Eleitoral.

Em função da tradicional disputa pela decisão de quem transmitirá a propaganda eleitoral gratuita, estabeleceu-se um sorteio para definir a transmissora. Para o ministro, essa disputa aumentará com a possibilidade de transmissão da propaganda nos municípios do interior. A partir de 15 de maio o TRE chamará as emissoras para definir com os partidos quais emissoras farão a retransmissão para cada município. Henrique Neves explicou que os partidos devem ter voz ativa nessa reunião.

O ministro do TSE falou ainda da revolução causada pela utilização da internet, e do twitter em particular, como meio de propaganda pelos candidatos. Para ele, o que é importante é identificar quem são as pessoas que divulgam informação, até pela questão da responsabilização. “O TSE entende que o provedor de serviços pode ser responsabilizado por transmitir conteúdo irregular se ele for notificado de que está violando alguma lei com o conteúdo”, destacou. Mas se revelou crítico do excesso de restrições: “A questão da internet não precisava estar regulada em lei. Quem efetivamente é o responsável pela dita propaganda antecipada? O político que fala para 30 pessoas em uma cerimônia? Ou os jornais que noticiaram a manifestação do político?”, indagou.

Comissão aprova política de combate ao bullying em clubes e escolas

William DibA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que obriga clubes e escolas a instituírem políticas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying (práticas recorrentes de intimidação e agressão, em geral, entre crianças e adolescentes). A medida está prevista no Projeto de Lei 1785/11, do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado William Dib (PSDB-SP), que aprofunda o projeto original. A primeira proposta apenas obriga as escolas a promover um ambiente escolar seguro, adotando estratégias antibullying, enquanto o substitutivo estende a medida para clubes e agremiações, define quais comportamentos serão considerados bullying e lista os programas que as instituições deverão promover para impedir a prática. “Precisamos de uma lei especial, que trate o assunto com propriedade, com a definição de bullying e suas características”, avaliou o relator.

Dib ressaltou que a nova redação foi baseada nas contribuições de parlamentares, estudiosos e representantes do governo que participaram de vários debates na Câmara sobre o tema. Fonte:

Agência Câmara de Notícias'

Rádios comunitárias podem ser incluídas na Lei Rouanet

As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É o que propõe um dos projetos que podem ser aprovados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (4). Ao todo, são 33 matérias em pauta na reunião que começa às 9h.

O autor do projeto (PLS 629/2011) é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justifica o investimento nas rádios comunitárias por vê-las como responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. Paim observa que essas emissoras têm dificuldade de financiamento. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o senador. Agência Senado

TCE pune ex-prefeitos que desviaram recursos do Fundo da Educação (Fundef)

A sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 29 de março, foi marcada pelo relato de processos relacionados a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef, cujo objetivo é melhorar a qualidade da educação. Os processos com votos pela irregularidade representaram quantias que superam os R$ 7 milhões, recursos que deveriam ter sido utilizados na função da educação e foram desviados para outras áreas, ou simplesmente não prestaram contas do recurso, como é o caso da prefeitura de Monte das Gameleiras.

Da pauta do conselheiro Carlos Thompson constaram dois processos referentes a balancetes do Fundef do exercício de 2001. O primeiro da prefeitura de Jandaíra, responsável Silvano Pinheiro da Câmara. O voto foi pela irregularidade, impondo ao responsável o dever de ressarcir integralmente o valor de R$ 520.846,19. O segundo, da prefeitura de Lagoa Salgada, sendo responsável o sr. Francisco Canindé Freire, o voto foi pela devolução de R$ 684.522,37. Ambas as decisões decorrem da omissão do dever de prestar contas. Os processos serão encaminhados para análise pelo Ministério Público Estadual, para as ações penais cabíveis.

O conselheiro Carlos Thompson relatou ainda os seguintes processos: da prefeitura de Ouro Branco, prestação de contas do exercício de 2005, responsável o sr. Nilton Medeiros. O voto foi pela não aprovação, decorrente de impropriedades na prestação de contas, com condenação do ordenador de despesa ao ressarcimento de 36.398,00 e multa de R$ 9.000,00, em virtude de irregularidades formais em procedimentos licitatórios.

Da prefeitura de Riacho da Cruz, documentação comprobatória de despesas durante o exercício de 2003, responsável Maria Bernadete Nunes Rego Gomes, O voto foi pela irregularidade das contas, impondo o dever de ressarcir integralmente a quantia de R$ 15.994,52, referente a gastos efetuados com aquisição de medicamentos, desacompanhados de documentos públicos considerados imprescindíveis à comprovação de sua destinação especifica. O voto foi ainda pela representação ao Ministério Público estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa.

Felipe Maia prestigia aniversário de ex-prefeito de Tangará

image O deputado federal Felipe Maia esteve na sexta-feira (30), no município de Tangará, para comemorar o aniversário do ex-prefeito do município, Giovannu César, o Gija. O evento ocorreu na residência do aniversariante, foi aberto ao público e reuniu cerca de cinco mil pessoas.

Para Felipe Maia, o aniversário já faz parte do seu calendário de eventos. “É com muita satisfação que retorno ao município para parabenizar o amigo Gija, que já foi prefeito da cidade por duas vezes. Aproveito a oportunidade para confraternizar com os amigos tangaraenses”, disse o deputado.

As prefeitas de Sítio Novo, Wanira Brasil, Messias Targino, Shirley Targino, Monte das Gameleiras, Edinha Pinheiro e o ex-prefeito de Serra Caiada, Faustinho também compareceram à comemoração.

A animação da festa ficou por conta das bandas Cavalo de Aço, Boneca de Pano e Waldonys. Assessoria de Imprensa:

Ministro Garibaldi prestigia inauguração da Av. Petra Kelly, em Parnamirim

image O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, prestigiou, na noite de ontem (30), a inauguração da Avenida Petra Kelly, em Nova Parnamirim. Convidado pelo prefeito do município – Maurício Marques – Garibaldi ressaltou a relevância da obra, cuja conclusão do projeto de urbanização vai amenizar os alagamentos que antes eram constantes no local.

“O prefeito Maurício vem fazendo uma grande obra administrativa, dando exemplo de como aplicar bem o dinheiro do contribuinte”, disse o ministro Garibaldi Filho. E complementou: “Como o prefeito fez questão de frisar, o projeto dessa obra é de autoria do ex-prefeito Agnelo Alves, que tenho certeza que é o prefeito do coração de vocês. Ele também merece nossa homenagem”.

Em agradecimento às palavras do ministro Garibaldi Filho, o prefeito Maurício Marques salientou a importância que Garibaldi tem como interlocutor dos gestores municipais em Brasília. “O ministro é quem recebe os prefeitos e facilita a vida de todos. Com Parnamirim não é diferente”, assegurou Maurício. Além de Garibaldi, o evento contou com a presença de vereadores locais, de secretários municipais e ainda do vice-governador Robson Faria. Assessoria

sexta-feira, 30 de março de 2012

Carnaúba dos Dantas: Convite para inauguração - Bio Hemato

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Carnaúba dos Dantas: Convite para lançamento de livros de autores carnaubenses - 07 abr 2012

liovros

Garibaldi, Henrique e Rosalba confirmam presença na Convenção Estadual da Juventude do PMDB

Será neste sábado, (31), das 9h às 13h, na Assembleia Legislativa a Convenção Estadual da Juventude do PMDB/RN. Na oportunidade, o presidente Edson Carvalho, estará encerrando seu mandato e o jovem Lajense Gleydson Macedo, será conduzido por aclamação a assumir a presidência estadual da Juventude Bacurau,  que está inserida em mais de 90 Municípios do RN.

Já confirmaram presença, o ministro Garibaldi Filho; o líder do PMDB no Congresso deputado federal, Henrique Alves; toda bancada de deputados estaduais do PMDB (RN); além dos deputados federais Wilson Filho (PB); Hugo Motta (PB); Renan Filho (AL); e o presidente nacional da JPMDB, Marco Antônio Cabral, que é filho do Governador do Rio de Janeiro.

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Censo da SEEC e auditoria da SEARH detectam servidores sem comprovação de vínculo funcional

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), juntamente com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), promoveram um censo interno e uma auditoria na folha de pessoal, respectivamente, em todas as unidades escolares, Direds e órgão central da SEEC. No cruzamento foi detectado que 1.755 servidores estaduais não tinham sido implantados nas escolas e nos diversos setores da Educação.

A implantação das informações dos  servidores foi feita pelos gestores dos setores. O resultado do cruzamento motivou a suspensão do pagamento na folha de março desses servidores não implantados. O servidor que comprovar que está afastado por licença, aposentadoria ou cessão devidamente comprovada, ou seja, quem tiver atos oficiais autorizando esses procedimentos, terá o pagamento reestabelecido na folha suplementar entre os dia 10 e 15 de abril, e a consequente normalização de sua situação funcional no quadro de servidores da SEEC. Assessoria

Henrique Eduardo diz que PMDB por inteiro apoia o governo Rosalba Ciarlini

image Na noite desta quinta-feira (29), a governadora Rosalba Ciarlini recebeu no Centro Administrativo, na Governadoria, prefeitos de 16 municípios do Rio Grande do Norte e mais três deputados estaduais, todos do PMDB. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves e teve o objetivo de fortalecer o apoio do partido a atual gestão estadual.

Henrique Eduardo Alves, ao apresentar os prefeitos à governadora Rosalba Ciarlini, lembrou que o ministro Garibaldi Alves já era aliado e que agora o partido vem por inteiro para o projeto do atual governo. "Estes prefeitos não votaram em Rosalba. Mas agora participam do projeto do governo. Estamos por inteiro, sem querer nada em troca, somente respeito", disse o deputado repetindo o que afirmou na Câmara dos Deputados, em pronunciamento na noite de quarta-feira (28): "O partido não faz toma lá, dá cá".

Para a governadora Rosalba Ciarlini a reunião administrativa e política é essencial. "É importante para que nós possamos trabalhar de mãos dadas e, independente de qualquer questão, trabalhar em conjunto para engrandecer ainda mais o Rio Grande do Norte", disse.

O deputado federal, Henrique Eduardo Alves, disse que o encontro da bancada do PMDB com a governadora foi resultado do respeito político entre os dois poderes. "Para governar bem o executivo deve ter uma relação muito próxima e boa com o legislativo. Nenhum dos dois consegue realizar um trabalho satisfatório se não houver uma aliança respeitosa, clara e com boa interação. O PMDB é um parceiro e está acompanhando a governadora", declarou Henrique Eduardo.

Participaram da reunião o secretário Extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves, prefeitos Iliene Maria, de Água Nova; Marília Dias, Macaíba; Flávio Veras, Macau; José de Nicodemo, de Rafael Fernandes; Maria Aparecida, de Ruy Barbosa; José Andrade Dantas, de São Bento do Trairi; Kerginaldo Medeiros de Araújo , de Senador Elói de Souza; Jessé Gomes da Silva, de Serra Caiada; Francisco Edson Barbosa, de Caiçara do Rio do Vento; Cláudio Marques de Macedo, de Coronel Ezequiel; Fabiano Henrique, de Serrinha; Pedro Augusto, de Passa e Fica;Maria Eliete, de Montanhas; Francisco das Chagas, de Pilões; Maria Elce , de Major Sales, e os deputados estaduais Poti Júnior, Hermano Morais e Gustavo Fernandes. Além deles, os prefeitos de Lajes e Alto do Rodrigues não puderam comparecer a reunião.

Assessoria da Governadora Rosalba

Governadora sanciona lei que garante reajuste dos vencimentos do magistério

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na noite desta quinta-feira (29) a Lei Complementar Nº 465 que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação. A publicação da Lei será encartada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei foi votado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (29) e estabelece o aumento de 22,22% aos professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino. A sanção também garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.

Os professores e especialistas de Educação inativos receberão o aumento salarial de 22,22%, de acordo com o estabelecido no Projeto de Lei Complementar, em quatro parcelas. A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012. A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de maio. A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho e a 4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012.

Clique aqui para acessar a Lei Complementar

quinta-feira, 29 de março de 2012

O SINSENAT: CARTA-RESPOSTA - REPONDO A VERDADE!

image O SINSENAT, desde janeiro, reivindica da Prefeitura uma posição sobre o reajuste da data-base, determinado por Lei Municipal, a ser concedido no mês de março de cada ano.

Foram 04 tentativas de negociação onde nenhuma proposta concreta de reajuste foi apresentada. A última reunião, agendada para quinta-feira, 23/03, foi suspensa pelo Chefe do Gabinete Civil, Heráclito Noé, alegando que uma proposta seria encaminhada ao Sindicato, por escrito, na quarta-feira, 28/03, o que não ocorreu. Segue cópia do ofício, em anexo.

Com o não envio da proposta prometida pela quinta vez, a Greve foi decretada.

Em estado de convocação de Assembleia Permanente, continuamos a disposição, para negociar com a Prefeitura. Assessoria

Zona Norte de Natal terá Ação Cívico Social neste sábado (31)

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), promove no próximo sábado (31) a 1ª Ação Cívico Social de 2012. A solenidade de abertura do evento acontecerá às 7h, na Escola Municipal Dalva de Oliveira, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e do titular da Sesed, secretário Aldair da Rocha.

Após a abertura, acontecerá uma caminhada até a Escola Municipal José Frazão, situada na Avenida Boa Sorte, também em Nossa Senhora da Apresentação, onde acontecerão as atividades da Ação Cívico Social. Até as 17h, a comunidade participará de palestras educacionais e oficinas de capacitação, assistirá a apresentações teatrais, ações de combate a incêndio, simulado operacional do Samu, terá acesso a serviços de emissão gratuita de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, corte de cabelo, serviço odontológico, atendimento médicos, entre outras orientações.

"Esta ação é desenvolvida na localidade, no intuito de promover a melhoria da segurança na comunidade por meio de ações de cidadania", disse o secretário Aldair da Rocha.

A Ação Cívico-Social (Aciso) faz parte do programa Comunidade em Paz, promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com apoio de dezenas de órgãos que formam os poderes estadual e municipal, Ongs e empresas particulares.

São parceiros da ação: PMRN, CAERN, DETRAN, SESC, UNP, Guarda Municipal de Natal, IDEMA, Secretaria Municipal de Educação de Natal, CODIMM, DEAM, BEMFAM, Cruz Vermelha, ABMCJ, DEGEPOL, Secretaria de Estado de Tributação, PROERD, Corpo de Bombeiros Militar, ITEP, SEJUC, SAMU, Associação de Viúvas de Nossa Senhora da Apresentação, Hospital Maria Alice Fernandes, Defensoria Pública, CRAS, entre outros.

RN, AL e PE sediam oficinas do Prêmio Agente Jovem de Cultura

Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco serão os próximos estados a receberem as oficinas de orientação sobre o Prêmio Agente Jovem de Cultura. A atividade, voltada para representantes de instituições e coletivos culturais, Pontos de Cultura e realizadores culturais em geral, tem por objetivo informar aos interessados sobre o processo de inscrição no edital, que irá contemplar 500 projetos, realizados por jovens com idades entre 15 e 29 anos, de todo o Brasil, que atuam e trabalham em suas comunidades com ações culturais.

Neste sábado, 31 de março, às 14h, a oficina acontece no Centro Pastoral João Correia de Aquino, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. Em Alagoas, as atividades acontecem na terça-feira, 3 de abril, às 15h, na sede da Fundação Municipal de Ação Cultural, em Maceió; e na quarta-feira, 4 de abril, às 10h, no Centro de Apoio Integral II, em Arapiraca, e ainda no dia 4, às 16h, na Casa de Aposentadoria, em Penedo. Já no dia 9 de abril, o encontro será às 19h, no Colégio Nóbrega, no Recife (PE). Confira abaixo a agenda de oficinas do Prêmio Agente Jovem de Cultura.
Não é necessário inscrever-se para participar da oficina.

Prêmio Agente Jovem de Cultura

A premiação contemplará ações voltadas para as áreas de Comunicação, Articulação e Mobilização Cultural, Cultura e Tecnologia, Pesquisa, Acervo e Diálogos Intergeracionais no Campo da Cultura, Formação Cultural, Produção e Expressão Artística e Cultural, Intercâmbios e Encontros Culturais, e Cultura e Sustentabilidade, divididas em três categorias. Serão 100 prêmios para a categoria Jovem adolescente (15 a 17 anos), 200 para a categoria Jovem (18 a 24 anos) e outros 200 para a categoria Jovem adulto (25 a 29 anos).

O Prêmio Agente Jovem de Cultura é desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania Cultural, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Saúde (MS).

O edital está disponível para download no www.cultura.gov.br/culturaviva.

Deputado Fernando Mineiro alerta sobre crise no setor turístico do RN

Na plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 29, o deputado estadual Fernando Mineiro lamentou o estado de crise que o setor turístico do RN tem enfrentado nos últimos meses. O alerta surgiu a partir de um comentário sobre a exoneração do secretário estadual de turismo, o empresário Ramzi Elali, na manhã de hoje.
Segundo Mineiro, “a saída do secretário reflete os problemas no modelo de gestão que vem sendo empregado pelo Governo do Estado, a qual não é focada nos setores centrais”. O deputado teceu duras críticas à falta de atenção que a gestão atual tem dispensado ao setor turístico do RN, considerado um dos carros chefe do crescimento econômico da região.
“O que vemos é a ausência de uma política mais permanente para o setor. O Estado não tem uma discussão a respeito do turismo como atividade geradora de renda. É uma crise dominó, pois atinge restaurantes, hotéis e uma gama de atividades relacionadas que sustentam o setor”, avaliou o deputado.
Para Mineiro, há uma necessidade de criar não só no estado, mas em todo o país, um planejamento sobre a atividade turística. “No Brasil não há uma tradição de pensar o turismo como uma cultura de trabalho e crescimento”, comentou. No RN, o resultado disso é a crise do setor que se instalou desde o ano passado, com perda de turistas para outros estados do Nordeste e desprestígio da atividade.
Queda
Fernando Mineiro aproveitou a plenária para relembrar que há outras duas seções administrativas do Estado que seguem sem representante: a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (IDIARN).
De acordo com o deputado, a SEJUC já não possui secretário há 15 dias e está sendo coordenada interinamente pelo secretário de segurança do estado. “Não duvido da competência do secretário de justiça, mas acredito que são dois grandes pepinos para uma só pessoa cuidar”, comentou. Já o IDIARN segue sem presidente há mais de 10 dias.
Mineiro afirma que a queda de secretários e reclamações da base aliada do governo na Assembleia  refletem que a atual gestão do Estado segue o mesmo rumo da administração da prefeitura de Natal. “É preciso que o governo apresente as linhas gerais do seu plano de gestão, ou lidará com a mesma insatisfação que enfrenta a gestão municipal”, afirmou.
Assessoria de imprensa deputado Fernando Mineiro

Funpresp passa a funcionar após sanção presidencial e homologação da Previc

         A presidenta Dilma Roussef tem 15 dias para sancionar a lei que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo começa a contar a partir do momento em que a Presidência da República for comunicada pelo Congresso Nacional da aprovação do projeto sobre a Funpresp. Depois da sanção, para que o novo sistema de previdência do servidor público entre em vigor, ainda será necessária a homologação da Funpresp pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

         Essas informações foram transmitidas pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante entrevista coletiva convocada para divulgar os números do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) referentes à fevereiro. Ele antecipou que, apesar de o prazo de 180 dias (contados a partir da publicação da Lei) para a Funpresp iniciar o seu funcionamento, o governo trabalhará para encurtar esse tempo o máximo possível.

         “A contratação de servidores públicos obedecendo às regras do novo regime somente se dará após o início das atividades da Funpresp. E para a Funpresp ser criada, depende da homologação da Previc. Faremos tudo para esse processo transcorrer no prazo mais exíguo”, declarou o ministro Garibaldi Filho. Assessoria

MinC participa de solenidades de adesão ao SNC no Rio Grande do Norte

O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Peixe, e o chefe da Representação Regional Nordeste do MinC, Fábio Lima, estarão no Rio Grande do Norte na próxima segunda-feira (02/04), para participar das solenidades de assinatura dos termos de adesão do município de Parnamirim e do estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A estrutura do Sistema propõe a  cooperação entre as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de integrar, articular e organizar a execução das políticas públicas e a descentralização de ações, recursos e gestão do segmento cultural.

A agenda terá início às 9h, no Teatro de Cultura Popular (TCP), em Natal, onde ocorrerá a adesão do estado do Rio Grande do Norte ao SNC, através de assinatura do Acordo de Cooperação Federativa. O evento, que contará com a participação de gestores  municipais, agentes culturais e demais profissionais do setor, terá uma palestra ministrada por Peixe a respeito da importância do Sistema Nacional de Cultura para os estados e municípios. Na ocasião, haverá ainda a apresentação do mais recente edital da Secretaria Extraordinária de Cultura do Rio Grande do Norte e da Fundação José Augusto (SecultRN/FJA) para Apoio a Eventos Culturais, com um total de R$ 120 mil em aporte financeiro.

À tarde, os dirigentes do Ministério da Cultura seguem para Parnamirim, município norte-riograndense que também assinará o Acordo de Cooperação Federativa para adesão ao Sistema Nacional de Cultura, no dia 02. A solenidade terá início às 14h, no Parque Aluísio Alves. Roberto Peixe e Fábio Lima aproveitam a visita para tomar conhecimento do andamento das obras do Cine Teatro Municipal de Parnamirim. O projeto, orçado em R$ 5,2 milhões, terá capacidade para 500 pessoas, numa área com mais de 4 mil m². O prédio de dois andares terá ainda espaço para exibição de filmes, salas para oficinas e cursos no segmento de artes cênicas e música, além de um mezanino para exposições.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 30 municípios integrados ao Sistema Nacional de Cultura. A adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura é voluntária e pode ser feita a qualquer momento, respeitando a autonomia dos entes federados, mas o secretário Roberto Peixe chama a atenção para o fato de que, cada vez mais, os recursos serão direcionados para aqueles que já aderiram ao Sistema. “Para 2012 o Conselho do Fundo Nacional de Cultura aprovou 40% do valor global do orçamento do Fundo Nacional de Cultura para transferência aos estados e municípios que já aderiram ao SNC. Terão prioridade aqueles que já consituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição”, declarou Peixe.

Saiba mais no blog do Sistema Nacional de Cultura: http://blogs.cultura.gov.br/snc.

Maíra Brandão

CDH aprova projeto que dá direitos a conselheiros tutelares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou às 11h47 projeto de lei que garante uma série de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares. Uma das principais funções desses profissionais é atender crianças e adolescentes vítimas de violência – e a sua atuação é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agora, o projeto (PLS 278/09) poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo Plenário, já que a decisão da CDH teve caráter terminativo.

Apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a proposta determina que os conselheiros tutelares terão férias, 13º salário, plano de saúde e salário atrelado aos vencimentos dos vereadores de seu município, entre outros direitos. O relator da matéria foi o senador Gim Argello (PTB-DF).

A votação na CDH foi acompanhada por diversos representantes da categoria.

Da Redação

Ministério divulga lista de obras aprovadas para escolha final das escolas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, portaria com a lista de obras aprovadas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2013. Os livros serão apresentados às escolas no Guia do Livro Didático 2013, publicado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.

Foram aprovados 125 títulos, nas categorias ciências; alfabetização matemática e matemática; alfabetização e letramento e língua portuguesa; história; história regional; geografia, e geografia regional.

Os livros foram submetidos a uma avaliação pedagógica realizada por instituições públicas de educação superior, de acordo com as orientações e diretrizes estabelecidas pelo MEC. Os avaliadores emitiram pareceres indicando a aprovação da obra, a aprovação condicionada à correção de falhas pontuais ou a reprovação das obras.

Os detentores dos direitos autorais das obras que necessitam de correções devem entregá-las corrigidas em até 15 dias. Para as obras reprovadas, os recursos podem ser apresentados em até 10 dias.

Os detentores dos direitos autorais podem acessar os pareceres sobre as obras por meio do Sistema de Material Didático (Simad).

PNDL – o programa tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores, por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Após a aprovação das obras, o Ministério da Educação publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto pedagógico.

Assessoria de Comunicação Social

DEM decide na terça-feira se expulsa Demóstenes Torres

O destino político do senador Demóstenes Torres (GO), suspeito de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, começará a ser definido na próxima semana. Na terça-feira (3), a Executiva Nacional do Democratas (DEM), partido de Demóstenes, marcou uma reunião para decidir se será aberto um processo de investigação interna que pode levar à expulsão dele da legenda.

A assessoria de Demóstenes informou à Agência Brasil que ele já recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos contendo dados das investigações que o envolvem. Se o DEM decidir abrir um processo contra o senador, será designado um relator para o caso e definido prazo de menos de um mês para a defesa.

Há informações, veiculadas em vários veículos da imprensa, de que Demóstenes mantinha ligações com Carlinhos Cachoeira, preso por envolvimento com máquinas de caça-níqueis em Goiás. A suspeita é que o senador transmitia informações para o empresário, mantinha negócios com ele e recebia presentes. O parlamentar confirmou que ganhou de casamento um fogão e uma geladeira importados, no valor de R$ 30 mil, de Cachoeira.

Esta semana, Demóstenes se licenciou da função de líder da bancada no Senado justificando que necessita de mais tempo para elaborar sua defesa. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), passou a acumular o comando do partido e a liderança na Casa. No dia 27, Agripino disse que o partido pode se sacrificar, em referência a Demóstenes.

Em 2009, o comando-geral do DEM viveu situação semelhante devido às denúncias envolvendo seu único governador na época, José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Arruda foi acusado de coordenar um esquema de corrupção no Distrito Federal e em decorrência dessas denúncias ameaçado de ser expulso do Democratas. Para evitar a expulsão, Arruda deixou o partido.

Marcos Chagas e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil

Vacinação contra gripe sazonal começa em 5 de maio; campanha também vai imunizar contra HIN1

A campanha nacional de vacinação contra a gripe sazonal ou gripe comum será feita entre os dias 5 e 25 de maio. A vacina utiliza as três cepas de vírus que mais circularam no país no ano anterior e, de acordo com o Ministério da Saúde, vai imunizar também contra a influenza A(H1N1) – gripe suína.

A pasta informou que, apesar dos casos de infecção e morte por H1N1 registrados nas regiões Norte e Nordeste em pleno verão brasileiro, não há previsão de antecipação da campanha.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará, onde pelo menos duas mulheres grávidas tiveram a doença, o período de chuva provoca maior aglomeração de pessoas em ambientes fechados, o que facilita a disseminação do vírus.

Dados do ministério indicam que, no ano passado, cerca de 25 milhões de pessoas foram vacinadas contra a gripe sazonal. Em 2011, assim como este ano, quem recebeu a vacina também ficou imunizado contra a gripe suína.

Agencia Brasil

Deputado solicita audiência pública para discutir alternativas de energias para estabelecimentos alimentare

imageJoão Maia solicita audiência pública para discutir alternativas de energias para estabelecimentos alimentares

O deputado federal e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, João Maia, solicitou nesta quarta-feira (28), durante reunião ordinária da comissão, a realização de uma audiência pública para discutir alternativas de energias para estabelecimento alimentares.

O pedido do deputado partiu durante apresentação doProjeto de Lei 806/2011, do deputado Márcio Macêdo, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares. O projeto depois de muita discussão teve a sua retirada de pauta solicitada pelo relator, deputado João Maia, justificando a necessidade da realização de uma audiência pública para melhor elucidar o assunto.

Sobre essa matéria Márcio Reinaldo foi terminante: “Entendemos que o Brasil precisa intensificar o programa de energias renováveis, mesmo sabendo que temos o gás industrial dos mais caros do mundo é necessário que, baseado em experiências exitosas, as empresas aprimorem seus processos de controle de qualidade e otimização da produção, a um custo suportável, consolidando assim esse projeto”.

HENRIQUE ALVES DEFENDE O PARLAMENTO

image O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ocupou a tribuna do plenário. Sob aplausos, Henrique Alves considerou as críticas endereçadas a ele e aos colegadas do PMDB e de outras bancadas “injustas, grosseiras, descabidas e inaceitáveis”.

O líder ressaltou que no 11º mandato e com 42 anos de atividade parlamentar conhece, como ninguém, as entranhas do parlamento com seus defeitos e virtudes e, por isso, não poderia ficar calado diante das acusações feitas ao suposto fisiologismo dos deputados.

“Esse filme eu Já vi”, lembrou Henrique Alves, referindo-se a ditadura que proibia a liberdade de expressão, hoje garantida pelo Congresso Nacional. E, referindo-se a imprensa, lembrou que jornalistas “não escreviam nem falavam”.

O deputado também reconheceu os erros e defeitos da atividade parlamentar. “Não somos todos perfeitos”, disse, mas lembrou também, os erros do executivo, do judiciário e até na iniciativa privada. O diferencial do parlamento, segundo o líder, está na forma de escolha dos deputados. “Aqui todos estão pelo voto popular”, declarou. “O povo bota e tira”, continuou.

Sobre a liberação de emendas parlamentares, contingenciadas pelo governo e reclamadas pelos debutados, o líder lembrou que não se trata de troca de votos. “É uma lei orçamentária, um direito nosso que trazemos dos rincões, aonde os projetos dos gabinetes de Brasília não chegam”. Henrique Alves defendeu a imposição do orçamento como forma de assegurar a execução das emendas aprovadas pelos parlamentares.

O deputado também fez questão de elogiar o governo, a quem reputa e ajudou a eleger, e ressaltou que não aceita a tentativa de intrigá-lo com a presidente Dilma.

Sobre a indicação de nomes para os cargos no governo o líder defendeu a proporcionalidade entre os partidos que ajudaram a eleger a presidente Dilma e não apenas por uma pessoa ou partido. Henrique Alves disse que é mais justa e democrática a partilha dos cargos. “Queremos ser sócios da gestão”, ressaltou o líder.

O líder elogiou a atuação da oposição, que ajuda o governo a errar menos, e os aliados da base que votam e melhoram os projetos do governo encaminhados a casa. “Governo este, merecidamente, reconhecido pela opinião pública”, enfantizou.

O líder do PMDB ainda rechaçou as criticas de que age em função da próxima eleição para presidente da casa. Ele lembrou que quando vota com o governo é acusado de agradar para ter apoio na eleição, porém, quando discorda é porque deseja os votos da oposição.

Henrique Alves ainda ressaltou que se orgulha da bancada de liderados do PMDB. Ele citou que mais de 20 deputados não votaram na presidente Dilma, mas em votações importantes como a nova lei do salário mínimo, todos do PMDB votaram com o projeto do executivo.

O deputado enumerou os projetos mais importantes aprovados na casa, todos com o aval do PMDB, ou aperfeiçoados pelo partido. Ele citou como exemplo o programa “Minha Casa, Minha Vida”, relatado e melhorado pelo líder que ampliou o projeto para os pequenos municípios, evitando o êxodo dos sem-teto para as grandes cidades em busca de moradia.

Em tom emocionado, Henrique Alves pediu mais respeito ao legislativo, poder que é o fiador da democracia. Finalizando, o líder disse: “Não se trata de toma-lá-dá-cá. É respeito aqui e em todo lugar”.

Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 28 de março de 2012

Natal sedia Seminário de Avaliação da Prova Brasil

A partir desta quinta-feira, 29, Natal é sede do Seminário SAEB/Prova Brasil, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), com o apoio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. O evento será realizado até a sexta-feira, 30, no auditório do Praiamar Hotel, em Ponta Negra, para discutir a aplicação e o plano de divulgação de resultados do SAEB/Prova Brasil 2011.

O subcoordenador de avaliação educacional da Secretaria de Educação, Afonso Gomes Filho, destaca a importância do seminário, lembrando que é da Prova Brasil de onde saem os resultados utilizados pelo Índice de Desenvolvimento Escolar (IDEB), que deverá ser atualizado até o final do primeiro semestre deste ano.

A programação do evento será aberta às 8h30, com o credenciamento e a abertura oficial. Pela manhã, haverá ainda a avaliação da aplicação do SAEB/Prova Brasil 2011, com a formação de grupos de discussão para consolidar os apontamentos de estados e municípios.

A partir das 14h, os grupos de discussão apresentarão suas sínteses e às 20h, o pesquisador Rogério Junqueira, do Inep, fará palestra sobre o atendimento diferenciado no SAEB/Prova Brasil.

Na sexta-feira, 20, a programação será retomada às 9h, com o Plano de Divulgação de Resultados e a palestra do professor Francisco Soares, da UFMG, sobre a interpretação e utilização dos resultados das avaliações em larga escala.

Às 13h30, na sexta-feira, vai ocorrer a avaliação dos instrumentos de divulgação, seguida pela plenária, a elaboração dos encaminhamentos e o encerramento do seminário.

SAEB/PROVA BRASIL

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é composto por duas avaliações complementares. A primeira abrange de maneira amostral os estudantes da rede pública e privada do país, matriculados no 5º e 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Nesses estratos, os resultados são apresentados para cada Unidade da Federação, Região e para o Brasil como um todo.

A segunda é aplicada censitariamente com alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental público, nas redes estaduais, municipais e federais, em escolas que tenham no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Nesse estrato, a avaliação recebe o nome de Prova Brasil e oferece resultados por escola, município, Unidade da Federação e país. Esses resultados também são utilizados no cálculo do Ideb.

As avaliações que compõem o SAEB são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade escolar. A última aplicação ocorreu no final de 2011. Assessoria

CARNAÚBA DOS DANTAS: 28/03/2012 - EXPLANAÇÃO POLÍTICA

O Blog do Totinha Humildade Sempre esclarece para os leitores de perto e da distância um resumo de como se encontra a política nos dias de hoje na TERRA DA MÚSICA.

Como se encontra a política na TERRA DA MÚSICA depois da festa do padroeiro São José:

O quadro se encontra quase do mesmo jeito, a novidade fica por conta da vereadora Nana (PSD) que recentemente teve o seu nome divulgado nos principais blogs do munícipio como a provável pré candidata a vice prefeita na chapa governista ao lado do médico Sérgio Eduardo (PSB) pré candidato natural a prefeito com o apoio do atual prefeito Alexandre (Boboca).  E mais uma vez o vereador Marfran expressou através do blog do Juquinha a sua vontade em também ser pré candidato a vice de Dr. Sérgio. A situação em Carnaúba dos Dantas para a campanha em outubro de 2012, provavelmente contará com os partidos:  PSD, PSB, PT, PP e PR.

Já  pela oposição a que tudo indica a pré candidata Tida Dantas (PMDB)continua no páreo participando de congressos e visitas aos eleitores carnaubenses.

Outro pré candidato pela oposição é o ex prefeito do  Valdenor Araújo (DEM) que aguarda a convenção para formarem a chapa da oposição que certamente contará com PMDB, DEM e PC do B que tem como presidente na TERRA DA MÚSICA o Sr. Aldomário.

SÓ PODERÁ SER CANDIDATO AQUELE QUE TIVER A FICHA LIMPA

Portanto meus amigos  a realidade política do nosso munícipio é essa, o jogo começou, poderá haver mudanças… o tempo dirá … em política tudo pode acontecer, não se deixe iludir por falsos boatos que colocam nas ruas e na NET exerça sua cidadania.

Blog do Totinha Humildade Sempre, imparcialidade acima de tudo.

Governadora encaminha Projeto de Lei que trata do aumento salarial dos professores à Assembléia Legislativa

A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou Mensagem ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, com Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação do Quadro Funcional do Magistério Estadual.

Na Mensagem do gabinete do Governo do Estado de nº 034 de 27 de março de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini chama a atenção da Assembléia Legislativa para a importância da valorização profissional do trabalho do Educador da rede estadual de Ensino.

"Impõe-se notar que o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais de Educação do Rio Grande do Norte merece receber a devida valorização, por parte do Poder Público, mediante a melhoria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua situação remuneratória", diz a mensagem governamental.

O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e que garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.

Em seu artigo 1º, o Projeto de Lei Complementar define que o reajuste beneficia os professores e especialistas em Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino (DIREDs).

No parágrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar, está estabelecido que os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação com jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais terão seus reajustes calculados de forma proporcional com base no valor da hora aula.

O Projeto de Lei Complementar define também que os titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, que não satisfaçam a condição prescrita em seu artigo 1º, parágrafo 1º, continuarão recebendo seus respectivos vencimentos básicos sem a aplicação deste novo reajuste salarial.


Pagamento de Inativos


Os professores e especialistas de Educação inativos receberão o aumento salarial de 22,22%, de acordo com o estabelecido no Projeto de Lei Complementar, em quatro parcelas. A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012. A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de maio. A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho e a 4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012.

As despesas decorrentes da implementação do reajuste salarial proposto pelo Projeto de Lei Complementar ficarão por conta de dotações da Lei Orçamentária Anual consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Assessoria

Presidente do INEP ministra palestra na UFRN sobre acesso às universidades pelo ENEM/SiSU

 Na próxima quinta-feira, 29, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe o professor Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para palestra intitulada “ENEM/SiSU como Processo de Acesso às Universidades”. A palestra será aberta para toda a comunidade acadêmica e acontecerá a partir das 15h, no auditório da Reitoria.
A UFRN figura, atualmente, como uma das poucas universidades do País que não aderiram totalmente ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU) como processo seletivo de acesso ao ensino superior. Desde 2011, porém, 11 cursos passaram a selecionar candidatos a partir do ENEM/SiSU, somando 335 oportunidades de vagas. Para o próximo vestibular, a proposta é que todos os cursos destinem 50% das vagas para o exame nacional.
De acordo com o pró-reitor adjunto de Graduação da UFRN, professor Adelardo Dantas de Medeiros, a proposta está em discussão. “Ainda não há nada definido, mas esta é uma proposta que a PROGRAD elaborou em conjunto com a Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) e que iremos apresentar ao Conselho Universitário (CONSUNI) na próxima reunião, no dia 17 de abril. Porém, já estamos realizando palestras para explicar a adesão à comunidade”, afirmou.
A UFRN segue agora uma tendência geral de adesão ao ENEM, bastante apoiada pelo Governo Federal e que trará mais recursos para a Universidade. “Apesar dos problemas que surgiram nas edições anteriores, vimos que eles foram extremamente pontuais. Em um universo de cinco milhões de alunos, se 300 apresentam problema, como aconteceu no ano passado, chegamos a um índice muito baixo. O mais importante é ver que o INEP está atuando de forma rápida para solucionar o problema”, defende Adelardo.
Para o pró-reitor adjunto, a decisão de aderir ao Exame Nacional já era discutida há algum tempo dentro da Universidade devido às suas vantagens frente ao vestibular tradicional. “Apesar de o vestibular da UFRN ser um dos melhores do País, vê-se que o SiSU é melhor por seu aspecto inclusivo. Vemos isso ao avaliar questões de mobilidade, uma vez que o exame chega à cidades que o vestibular não chega, do preço das inscrições e da isenção, além da possibilidade que cada aluno tem de concorrer em cinco instituições diferentes através de um só exame”, explica o professor.
Adesão total
De acordo com as informações da PROGRAD, o processo de implantação do ENEM/SiSu será total. Diferentemente de universidades como as federais de Pernambuco (UFPE), Minas Gerais (UFMG) e Pará (UFPA), que optaram por considerar as notas do ENEM como primeira fase do processo seletivo, a UFRN extinguirá o vestibular tradicional caso a proposta seja aprovada pelo CONSUNI.
“A questão central não é o ENEM e sim o SiSU, que possibilita que um estudante concorra em várias instituições e assim tenha mais chances. Ao optar por considerar a nota somente como primeira fase, estou destruindo as oportunidades criadas perante as questões de acessibilidade”, explicou o pró-reitor adjunto de Graduação, Adelardo Dantas.

Em palestra para mais de 1.200 estudantes, Lewandowski diz que repúdio à corrupção é um pilar da República

 

Ministro Ricardo Lewandowski na faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP, 26/03/2012.Foto Marcus Eduardo Lins/FDSBC.

Entre estudantes de Direito, advogados e autoridades do município de São Bernardo do Campo-SP, 1.282 pessoas assistiram palestra do ministro Ricardo Lewandowski, em Aula Magna oferecida em sua homenagem pela Faculdade de Direito de São Bernardo.

Lewandowski, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal deu uma aula sobre “noções contemporâneas do princípio republicano”. O evento ocorreu na noite de segunda-feira (26), no auditório do Centro de Formação de Professores de São Bernardo do Campo (Cenforpe) e contou com a presença do prefeito da cidade, Luiz Marinho, e seu vice, Frank Aguiar, além do o presidente da Câmara de Vereadores, Hiroyuki Minami, e de autoridades do Poder Judiciário paulista, professores da faculdade de direito e uma imensa plateia de alunos.

Ao iniciar a Aula Magna, o ministro salientou que este era o maior público para o qual já havia palestrado e que pensara em falar sobre o papel da Justiça Eleitoral nas eleições ou, ainda, sobre o exercício da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal em face de temas de grande relevo à sociedade. Entretanto, como se tratava de uma ocasião especial e de estudantes de uma instituição de reconhecido alto nível, preparou uma palestra inédita sobre “noções contemporâneas do princípio republicano” para iniciar os estudantes neste importante tema de envergadura constitucional.

Os futuros bachareis em Direito lotaram o auditório do Cenforpe e as inscrições para o evento renderam quase 100 kg de leite em pó, que serão doados a instituições de caridade apoiadas pela faculdade.

A sociedade e a República

Ao lembrar que a forma republicana foi democraticamente escolhida pela sociedade brasileira por meio de um Plebiscito realizado em 1993, cinco anos após a promulgação da Constituição Federal, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a vida na República implica na observância de uma série de direitos e deveres entre o Estado e os cidadãos e vice-versa, uma vez que “a idéia moderna de república, a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, encontra-se indissoluvelmente ligada à idéia de que os indivíduos são titulares de direitos em face do Estado, em especial à vida, à liberdade, à propriedade e à participação política”.

“Outro aspecto correlato e atualmente pouco lembrado é a da virtude cívica, cultivada no passado, em especial entre os antigos romanos, que constitui, hoje, um sentimento de repúdio à prevaricação, à discriminação, à corrupção, à arrogância e à vulgaridade”, ensinou o ministro ao citar o jurista italiano Maurizio Viroli. 

Retorno às origens

O ministro Ricardo Lewandowski foi aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, graduando-se em Direito no ano de 1973. O diretor da faculdade, professor doutor Marcelo José Ladeira Mauad disse ser uma honra poder contar com uma palestra de um dos alunos mais ilustres da instituição em uma Aula Magna para contribuir com a formação de novos bachareis. O presidente do TSE recebeu ainda uma placa em sua homenagem e com o registro de sua palestra.

3ª Zona Eleitoral divulga Disque-Denúncia para que a sociedade auxilie na fiscalização da propaganda eleitoral irregular

Avatar com propaganda irregular

De acordo com a Lei 9.504/97, mais conhecida como “Lei das Eleições”, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, a propaganda realizada com o intuito de revelar ao eleitorado o cargo político que pré-candidato almeja, a ação política que pretende desenvolver e os méritos que o habilitam ao exercício da função é considerada irregular ou extemporânea.

Nas eleições municipais o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido pelos juízes eleitorais, e no Rio Grande do Norte, em 2012, esse poder é exercido pela 3ª Zona Eleitoral, em Natal, e por todos os juízes eleitorais do interior, dentro da sua respectiva jurisdição eleitoral.

O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia. Qualquer cidadão pode denunciar à 3ª Zona Eleitoral sobre a ocorrência de propaganda antecipada, para que o juízo eleitoral tome as devidas providências. Esse denúncia pode ser apresentada pessoalmente, por escrito, no Cartório Eleitoral, situado na Av. Rui Barbosa, S/N, Tirol (por trás do IFRN) ou pelos telefones 4006-5860, 4006-5861 e 4006-5862. Se o denunciante desejar, pode ser apresentada de forma anônima.

Quando a zona eleitoral recebe a denúncia, uma equipe de servidores sai para fiscalizar e documentar as irregularidades. Havendo comprovação da propaganda fora dos termos da lei, o Ministério Público representa ao juízo para aplicação de multa ou medidas restritivas.

A representação relativa à propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não seja por ela responsável. Este ano, a 3ª Zona já emitiu quatro condenações por propaganda eleitoral extemporânea, que resultarem em multas que chegaram, no total, a R$ 20 mil. Fonte: TRE/RN

Cantora Ademilde Fonseca, a 'Rainha do chorinho', morre aos 91 anos

Potiguar Ademilde Fonseca conquistou todo o Brasil com seus chorinhosA cantora Ademilde Fonseca morreu no final da noite de terça-feira (27), no Rio de Janeiro, informou a família. Conhecida como a "Rainha do chorinho", ela tinha 91 anos e sofria problemas cardíacos.

DivulgaçãoPotiguar Ademilde Fonseca conquistou todo o Brasil com seus chorinhos

Segunda a neta, Ana Cristina, Ademilde sofreu um mal súbito e morreu em casa, por volta das 23h.
Nascida no Rio Grande do Norte, a "Rainha do choro" iniciou sua carreira na década de 40 e continuava normalmente suas atividades, participando inclusive da gravação de dois programas da Globo News nesta segunda-feira (26). Na semana passada, fez shows em Porto Alegre.
Ademilde deixa uma filha, a também cantora Eimar Fonseca, três netas e quatro bisnetos. O enterro da cantora será realizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo. O horário do sepultamento, no entanto, ainda não foi definido.
* Fonte: G1.

Carnaúba dos Dantas/RN: 28/03/2012 Diário Oficial do RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 006/12

Portaria 006/12 Em, 23 de março de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Municipal nº 762, de 14 de março de 2012 e com o Decreto nº 002, de 21 de março de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Defesa Civil-COMDEC do município de Carnaúba dos Dantas-RN, a saber:

· REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA – Jailma dos Santos de Medeiros

· REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICOS– Robson Dantas de Medeiros

· REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO – Marcos Antônio Dantas

· REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS – ADCCD – Paulo Medeiros

· REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS – Válter José Dantas

·

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 017/10, de 08 de abril de 2010.

Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 23 de março de 2012.

ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Chegam os equipamentos da futura fábrica de briquetes

Chegam os equipamentos da futura fábrica de briquetesDepois de quatro dias e 3.600 km de viagem, chegaram dia (22) as duas últimas carretas com   os equipamentos da biofábrica que está sendo construída no Campus Ipanguaçu do IFRN, através do Projeto Caatinga Viva.    As outras três carretas já haviam chegado no dia anterior.  

Na operação de descarregamento  foram necessários dois caminhões muck, um deles cedido pela Caern, parceira do projeto.  Foi contratado também  um guindaste com capacidade para erguer até 30 t de carga.  Só a fornalha pesava 12,9 t; além dela vieram o secador, com 7,3 t e 12,5m de comprimento, a briquetadeira, com 4 t, e outras quatro máquinas  - três moegas e um picador.  

O equipamento foi  fabricado na Lippel, indústria de máquinas sediada no município de Agrolândia, em Santa Catarina e custou R$ 744 mil.  Com a preparação  e cercamento do terreno, a eletrificação e a construção do galpão, os investimentos na instalação da biofábrica já chegam a R$ 1,03 milhão.

De acordo com o engenheiro do IFRN responsável pela obra,  Wellington Freitas de Lima, a empresa que venceu a licitação ficou de entregar o galpão no prazo de 30 dias.  “Com o galpão pronto acreditamos que em no máximo dois meses teremos condições de montar os equipamentos e fazer os testes necessários para colocar a fábrica em operação”, disse a coordenadora-geral do Projeto Caatinga Viva, Taís Belém.

Briquetadeira

Além da conclusão das instalações da fábrica, uma série de outras atividades que fazem parte do Projeto Caatinga Viva estão sendo executadas.  Parte delas é voltada à educação ambiental.  Assim, a ONG Carnaúba Viva irá realizar, de abril até dezembro deste ano a capacitação de 700 professores e 11 mil alunos das escolas públicas dos nove municípios do Baixo Açu . 

Já a Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA) irá oferecer, em convênio com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, o Curso de Formação de Disseminadores de Educação Ambiental, voltado a profissionais da área, como engenheiros agrônomos e florestais, biólogos, geógrafos, educadores, extensionistas e técnicos agrícolas.

No campo da pesquisa, a Embrapa Solos, outra parceira do projeto, está concluindo  a 1ª etapa  dos estudos em laboratório sobre as espécies vegetais que irão compor os briquetes.  São análises para saber as características físicas, químicas e térmicas dessas biomassas isoladamente ou em diferentes percentuais de mistura.  Também foi instalada, na Estação de Pesquisa da Emparn, localizada no Jiqui, em Natal,  uma unidade de produção de mudas e estudos de diferentes variedades de capim elefante para produção de bioenergia.

Tanto as variedades de capim como de outras espécies vegetais serão replicadas e transferidas para serem testadas na unidade de pesquisa que será montada na Estação de Tratamento de Esgotos da Caern, em Pendênciaas.  Lá, a Cia. de Água do Estado vai disponibilizar inicialmente 15 hectares Forno pirolíticopróximos à lagoa de estabilização para a realização dos testes.  O objetivo é estudar os efeitos da utilização das águas tratadas do esgoto para adubação das plantas destinadas à produção de briquetes.

Para o diretor-geral do Campus Ipanguaçu do IFRN, Evandro Firmino de Souza,  através da instalação da fábrica de briquetes, o Projeto Caatinga Viva está proporcionando um ambiente propício à pesquisa e inovação.  “Nossos professores e alunos já dispõem de uma briquetadeira de bancada para fazer testes com as inúmeras espécies de vegetais que poderão compor os briquetes, sem falar que vão poder contar com uma fábrica, um laboratório em escala real, para testar os produtos”, concluiu o diretor.

O Projeto Caatinga Viva é patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental.

MP obtém decisão judicial combatendo propaganda antecipada

Acatando os termos de pedido formulado pela Promotoria Eleitoral na representação protocolada sob o n º  0001492.2012.6.20.0035, a Juíza Eleitoral da 35ª Zona determinou a remoção de material publicitário que caracterizava propaganda eleitoral antecipada em prol de virtual candidato ao cargo de prefeito municipal de Apodi.

O Ministério Público Eleitoral constatou que estava ocorrendo na cidade de Apodi a veiculação de uma campanha publicitária baseada no símbolo da “pinha”, configurando propaganda eleitoral antecipada dissimulada em prol de conhecido político local.

Conforme registros fotográficos anexados ao processo, a campanha publicitária se desenvolve mediante a distribuição, entre partidários da candidatura do “Dr. Pinheiro”, de adesivos autocolantes fixados em automóveis com a figura de um desenho da fruta denominada pinha, sendo que é muito difundida entre a população de Apodi a associação deste símbolo à imagem do representado.

A representação incluiu os nomes de diversas pessoas proprietárias de veículos que circulavam pela cidade com os adesivos da campanha publicitária, que ficaram sujeitas pela ordem judicial ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil caso não comprovem a remoção do material.

A Promotoria Eleitoral da 35ª Zona alerta aos pretensos candidatos e à população em geral que, nos termos do artigo 36 da Lei 9.504/97, a veiculação de qualquer meio de propaganda em prol de candidaturas para as eleições de 2012 somente é permitida após o dia 5 de julho.

A violação de referida norma legal pode sujeitar o responsável pela divulgação da propaganda e o candidato beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

por Assessoria de Imprensa do MPRN

Professores formados em inglês podem estudar no Reino Unido

Professores formados em língua inglesa, que estejam lecionando na rede pública de ensino, podem completar seus estudos no exterior com bolsa concedida pelo Ministério da Educação. O Programa de Ensino de Inglês como Língua Estrangeira, gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas até 20 de abril.
O edital pode ser consultado na página da Capes. São oferecidas até 30 vagas para curso de aperfeiçoamento em didática da língua inglesa no Instituto de Educação da Universidade de Londres. Para se candidatar, o professor tem de ter nacionalidade brasileira e licenciatura em língua inglesa e comprovar proficiência no idioma e vínculo com a rede pública de educação básica.
As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente pela internet. É preciso preencher um formulário e enviar documentação até 20 de abril. Os professores selecionados receberão 910 libras para custear as despesas de alimentação, hospedagem e transporte, além de passagens aéreas, seguro saúde e pagamento de taxas escolares. O curso terá duração de cinco semanas.
A Professora Estela Knitter leciona desde 2000 na rede pública de ensino de Teresina e participou ano passado do programa oferecido pela Universidade de Oregon (EUA). “Eu nunca tinha tido a oportunidade de vivenciar a língua, de ver na prática o idioma com o qual eu trabalho. Foi uma experiência incrível, tanto pessoal quanto profissional e extensiva aos meus alunos”, conta.
Rovenia Amorim
Acesse o edital na página da Capes

Ministério das Comunicações lança edital do projeto Cidades Digitais

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina  hoje (28) o edital de seleção para os municípios que vão participar do projeto piloto das Cidades Digitais. Será às 11h no ministério.

O edital vai selecionar 80 municípios para o projeto piloto e dará preferência, entre outros aspectos, às cidades com até 50 mil habitantes, com prioridade às regiões Norte e Nordeste e aos municípios com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).

O edital atenderá, necessariamente, a uma cidade por unidade da Federação. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de projetos com micro e pequenas empresas, tendo como objetivo o desenvolvimento local.

O projeto Cidades Digitais modernizará a gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos municipais e os equipamentos públicos locais, melhorando o acesso da comunidade aos serviços do governo. Da Agência Brasil

 

Justiça decide que a empresa de telefonia Oi não pode cobrar pelo serviço do 102

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.

A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária.

A reportagem da Agência Brasil procurou empresa que, em nota, informou que não comentaria o assunto. “A Oi não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica”.

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Natal/RN: Bate papo sobre a infraestrutura na Zona Norte.

O Partido dos Trabalhadores e Coordenação Zonal Norte convida os (as) filiados (as) e simpatizantes para bate papo sobre a infraestrutura na Zona Norte. Esta atividade terá a presença do Deputado Estadual Fernando Mineiro e da Deputada Federal Fatima Bezerra e debaterá a situação vivenciada hoje pelos moradores em nossa região. Dia: 30 de março de 2012 Horário: 18:30h às 21:00h Local: Gimenez Recepções. Rua José Miranda da silva, Pajuçara.

por JEFERSON ANDRADE

terça-feira, 27 de março de 2012

Bancada do PSD se reúne com o presidente em exercício, deputado Marco Maia

image Os deputados federais do Partido Social Democrático (PSD) se reuniram na tarde desta terça-feira (27) com o presidente da República em exercício, Marco Maia (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília. Foi uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Federal, numa demonstração do bom relacionamento e respeito do mais novo partido do Brasil para com a mesa diretora da Casa.

“O PSD faz questão de reconhecer a forma respeitosa com a qual o presidente Marco Maia tem tratado nosso partido, reconhecendo a força e importância do nosso grupo”, afirma Fábio Faria, 1º.Vice-líder do partido na Câmara dos Deputados. Assessoria

José Agripino é o novo líder do Democratas

image Parlamentar assume a vaga deixada pelo senador Demóstenes Torres
O senador José Agripino é o novo líder do Democratas. O parlamentar, que também é presidente nacional da legenda, assume o cargo deixado pelo senador Demóstenes Torres (GO), que preferiu se afastar da Liderança e se colocou à disposição para responder, no tempo devido, a todas as denúncias de sua relação com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
“É preciso identificar culpas e culpados para que não paire suspeita sem causa definida. Não é o caso de absolver ou de acusar o senador Demóstenes neste momento. As denúncias precisam ter fundamento legal. Aguardamos a posição da Procuradoria Geral da República”, frisou Agripino.
Segundo o novo líder do Democratas, Demóstenes Torres dará explicações à tribuna do Senado assim que tiver ciência do que está sendo acusado. “A situação é incômoda, mas é preciso esclarecer os fatos, aplicar legitimidade na denúncia. É isso que o senador Demóstenes e o partido querem. Ele precisa conhecer os elementos que a PGR tem para exercer seu direito de defesa. Se efetivadas as denúncias, ele irá à tribuna para se explicar e o partido tomará decisões em consenso”, garantiu Agripino.

Governadora encaminha Projeto de Lei que trata do aumento salarial dos professores à AL

A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou Mensagem ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, com Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação do Quadro Funcional do Magistério Estadual.

Na Mensagem do gabinete do Governo do Estado de nº 34 de 27 de março de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini chama a atenção da Assembléia Legislativa para a importância da valorização profissional do trabalho do Educador da rede estadual de Ensino.

“Impõe-se notar que o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais de Educação do Rio Grande do Norte merece receber a devida valorização, por parte do Poder Público, mediante a melhoria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua situação remuneratória”, diz a mensagem governamental.

O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e que garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.

Em seu artigo 1º, o Projeto de Lei Complementar define que o reajuste beneficia os professores e especialistas em Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino (DIREDs).

No parágrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar, está estabelecido que os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação com jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais terão seus reajustes calculados de forma proporcional com base no valor da hora aula.

O Projeto de Lei Complementar define também que os titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, que não satisfaçam a condição prescrita em seu artigo 1º, parágrafo 1º, continuarão recebendo seus respectivos vencimentos básicos sem a aplicação deste novo reajuste salarial.

Pagamento de Inativos

Os professores e especialistas de Educação inativos receberão o aumento salarial de 22,22%, de acordo com o estabelecido no Projeto de Lei Complementar, em quatro parcelas. A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012. A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho de 2012. A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de agosto. A 4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2012.

As despesas decorrentes da implementação do reajuste salarial proposto pelo Projeto de Lei Complementar ficarão por conta de dotações da Lei Orçamentária Anual consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Assessoria

MISSA DE UM ANO DE FALECIMENTO - JOSEFA DELMIRA DANTAS

Neste sábado próximo (31.03.2012), faz um ano que Dona Josepha Delmira Dantas (DUDA), transferiu-se da sua vida terrena para uma outra dimensão, a expiritual. Sua família convida a todos os parentes, amigos e admiradores de Dona Duda, para participarem das missas que serão celebradas.
- Em Carnaúba dos Dantas – sábado, às 16:00 horas – Igreja Matriz de São José.
- Em Natal – Sábado, às 06:30 horas da manhã – Igreja de São Pedro do Alecrim.
- Também serão celebradas missas nas cidades de São Miguel do Araguáia -GO, Brasília – DF, Goiânia -GO e Santa Fonte: Arca Dantas

Inscrições para o Pronatec terminam sexta-feira

Termina na próxima sexta-feira, 30, o prazo para os estudantes do Ensino Médio da rede estadual, se inscreverem no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Cerca de 90 escolas de todo o Rio Grande do Norte serão atendidas na segunda edição do programa, realizado pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, e entidades como SENAC, SENAI, UFRN e IFRN.

Neste primeiro semestre, serão contempladas 40 escolas estaduais em Natal, 16 em Mossoró, quatro em Caicó, duas em Pau dos Ferros, e outras 20 escolas distribuídas nos municípios de Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Arês, Goianinha e Maxaranguape. No total, serão oferecidas 5.471 vagas, sendo 4.604 para os cursos de Formação Inicial Continuada e 867 para os cursos Técnicos Profissionalizantes de Nível Médio.

Para a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, o Pronatec é fundamental para o desenvolvimento de uma nova escola, porque concilia Educação Escolar com Ensino Profissionalizante. “Além disso, é um passo importante para a Escola de Tempo Integral, pois os cursos serão oferecidos no contra turno, onde os estudantes que têm suas aulas normais pela manhã, poderão participar do Pronatec à tarde ou à noite”, conclui a secretária.

As inscrições para o Pronatec podem ser feitas nas escolas participantes ou no sitewww.educacao.rn.gov.br.

Vereadores de Extremoz boicotam votação do Projeto “Vale Cidadão”

A iniciativa iria permitir compra de produtos alimentícios de primeira necessidade em estabelecimentos credenciados do município

A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Extremoz, Francisca Lúcia Honório Ramalho, abriu a sessão ordinária desta terça-feira, 27, anunciando o encerramento por falta quorum. O estranho é que oito dos nove vereadores daquela Casa de Leis estavam no prédio da CME. A presidente tomou conhecimento que quatro deles se negaram a participar da sessão ao tomar conhecimento da pauta do dia, para discutir e votar o Projeto de Lei número 661/2011 que trata da criação do Programa Vale Cidadão, voltado para os usuários da Assistência Social do Município.

De acordo com a presidente da Casa, todos os vereadores  foram convocados pessoalmente por ela para comparecerem ao plenário. “Fui surpreendida com as ausências dos vereadores Djalma de Sales, Jaeusdes Xavier, Gilson Sales e Kiara Lucy, mesmos eles estando no prédio. Acho esta atitude uma falta de respeito e compromisso com a população, pois o projeto em pauta beneficiaria pessoas carentes. Aliás, de acordo com o Regimento Interno, a ausência será considerado como falta", reclamou Francisca Lúcia Ramalho.

A presidente lembrou, também, que o Regimento da Câmara dos Vereadores de Extremoz estabelece 15 minutos de tolerância para os atrasos durante as sessões. Entretanto esse artigo do regimento não está sendo respeitado, com atrasos em todas as sessões, geralmente de uma a duas horas.

Sessão

A única sessão semanal da CME é para ocorrer nas terças-feiras às 09h. Hoje, por exemplo, a presidente esperou até às 10h20 para receber a notícia que os quatro vereadores não fariam parte da sessão.

A vereadora Kiara Lucy ainda chegou a sentar em sua cadeira, mas saiu imediatamente do plenário quando viu a pauta do dia, posta em sua mesa de trabalho.

Projeto

O Projeto Vale Cidadão permite ao portador, devidamente cadastrado, adquirir produtos alimentícios de primeira necessidade em estabelecimentos credenciados. Esse projeto, uma vez, aderido pelo município fortalecerá o comércio local.

por Ecoar

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