O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina hoje (28) o edital de seleção para os municípios que vão participar do projeto piloto das Cidades Digitais. Será às 11h no ministério.
O edital vai selecionar 80 municípios para o projeto piloto e dará preferência, entre outros aspectos, às cidades com até 50 mil habitantes, com prioridade às regiões Norte e Nordeste e aos municípios com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).
O edital atenderá, necessariamente, a uma cidade por unidade da Federação. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de projetos com micro e pequenas empresas, tendo como objetivo o desenvolvimento local.
O projeto Cidades Digitais modernizará a gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos municipais e os equipamentos públicos locais, melhorando o acesso da comunidade aos serviços do governo. Da Agência Brasil
Justiça decide que a empresa de telefonia Oi não pode cobrar pelo serviço do 102
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.
A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária.
A reportagem da Agência Brasil procurou empresa que, em nota, informou que não comentaria o assunto. “A Oi não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica”.
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
