Segundo o procurador da República José Soares, o Ministério Público Federal vem sediando essa discussão desde 2007, quando um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atestou altos índices de poluição nas águas represadas pelo Itans, suscitando a criação de um Inquérito Civil Público.
“Vamos oficiar outros órgãos públicos, para tentar avaliar o impacto global no açude. Porque só podemos deliberar a respeito da situação de cada empreendimento quando soubermos qual a contribuição estão dando para a poluição já comprovada”, disse o procurador. “Além disso, durante esse tempo os empreendedores poderão apresentar documentos e informações ao Ministério Público Federal, que vai dar oportunidade de analisar a versão de cada um deles”, continuou.
O coordenador estadual do DNOCS, José Eduardo Alves, lembrou que o os rendeiros possuem concessão de terra, o que inclusive lhes obriga e tornar a terra produtiva. “Nós vamos conversar com o IBAMA e, se houve alguma infração por parte de rendeiro, a gente tem que promover ações educativas e tentar suspender as multas. Os balneários estão irregulares em APP (Área de Proteção Permanente)”, frisou José Eduardo.
O presidente da Câmara, Leleu Fontes, recebeu do IBAMA o relatório conclusivo da operação de fiscalização e embargo, para sociabilizar o conteúdo com os demais participantes da audiência. “A comissão formada hoje promoverá a realização do estudo de impacto ambiental. A assessoria jurídica da Câmara está agregada a este trabalho e só sairemos do processo quando tudo for resolvido. Esperamos que as partes envolvidas possam sair satisfeitas, até porque não desejamos que alguém sofra prejuízo. Com a ressalva de que os entes envolvidos se adéqüem à legislação ambiental”, salientou o presidente.
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