O deputado estadual Walter Alves protocolou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para normatizar o descarte adequado de produtos e equipamentos de informática inutilizados.
O parlamentar justificou o Projeto de Lei lembrando que os equipamentos e produtos de informática possuem, em sua composição, elementos que levam anos para se decompor naturalmente e que eles causam danos irreparáveis ao meio-ambiente, provocando um desequilíbrio ecológico quando descartados de forma errada.
“Temos o dever de evitar que esse descarte indevido de equipamentos diversos prejudique o equilíbrio ambiental. E esse papel também cabe às empresas que montam, distribuem e comercializam tais produtos, e, deles, obtém lucratividade alta, uma vez que estamos na era da comunicação digital. Essas mesmas empresas devem se responsabilizar pelo recolhimento desses equipamentos inutilizados, como maneira de devolver em benefícios ambientais a pujança do seu mercado e cumprir função social do nicho econômico que ocupa, praticamente, em todas as cidades do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.
Um estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em 2010 revelou que o Brasil é o campeão do lixo eletrônico entre emergentes, gerando cerca de 96,8 mil toneladas métricas, o que equivale a mais de meio quilo por pessoa anualmente. O projeto de lei visa minimizar esse impacto no Rio Grande do Norte.
De acordo com o Projeto, as empresas montadoras, distribuidoras e que comercializem produtos e equipamentos de informática, no Rio Grande do Norte, ficam obrigadas a criar e manter “Programa de Recolhimento, Reciclagem e Destruição”, com o objetivo de dar adequada destinação aos respectivos equipamentos inutilizados.
O projeto estabelece ainda que as empresas montadoras, distribuidoras e que comercializam esses suprimentos deverão colocar um serviço especializado de expurgo ou coleta de produtos usados ou danificados, destinados á destruição. Esse serviço tem que estar disponível para o público.
Com a transformação do projeto em Lei, as empresas do setor deverão promover campanhas publicitárias esclarecendo os clientes sobre os riscos que são provocados ao meio ambiente quando equipamentos de informática são descartados em locais não apropriados e sobre os benefícios desse recolhimento adequado.
A Miranda Computação já vem fazendo um trabalho que atende às exigências do projeto. O diretor-administrativo da empresa potiguar, Afrânio Miranda, elogiou a iniciativa de Walter e disse que é importante que o Poder Legislativo haja com leis neste sentido, obrigando não apenas os varejistas, mas também os próprios fabricantes a fazer o recolhimento e destinação correta deste material.
“O estado deve dar condições para que seja feito o descarte adequado deste tipo de lixo, pois não existe aterro sanitário para lixo eletrônico em Natal, e nem no RN, por isso que os projetos desenvolvidos pela Miranda é feito em parceria com empresas de reciclagem. Recolhemos o lixo gerado pela nossa empresa. A intenção é poder contribuir com o meio ambiente dando uma destinação correta a estes produtos, compostos por substâncias agressivas ao meio ambiente como o chumbo, já que não existe um local ou lei específica que obrigue o poder público a recebê-lo”, explica.
