Uma proposta apresentada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai permitir a votação do projeto que reduz para trinta horas semanais, ou seis horas diárias, a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
O projeto ainda tipifica como crime o exercício ilegal da enfermagem, assim como já prevê o Código Penal Brasileiro, desde 1940, para o exercício ilegal de outras profissões ligadas à saúde, entre elas, a medicina, odontologia e farmácia.
Matéria semelhante já tramita na Casa, mas não prevê punição para o exercício ilegal da enfermagem. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, esse tipo de matéria só pode ser votada em sessão ordinária e, como a pauta está trancada por Medidas Provisórias, o projeto entrou numa fila de espera sem data para ser apreciada em plenário.
A alteração no texto do Código Penal, com previsão de penalidades que variam de multa à prisão, vai possibilitar a inclusão da matéria na pauta extraordinária da Câmara dos Deputados. A proposta do líder do PMDB será apensada ao projeto original e, por se tratar de matéria penal, entra no rol de projetos que independem do trancamento da pauta para serem votados.
O deputado Henrique Eduardo Alves disse que vai sugerir ao Colégio de Líderes prioridade para o assunto no plenário. A jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem já vem sendo discutida pelas categorias ligadas à profissão com todas as bancadas da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa
