Marçal Filho: aprovar na comissão será fácil; difícil será incluir a PEC no Plenário.
A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09) se reunirá, nesta terça-feira (12), para discutir o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
A Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado licenciado Cleber Verde, inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
O presidente da comissão especial, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), explica que a proposta beneficia milhares de garimpeiros que trabalham na mina de Serra Pelada, no Pará: "Mais de 35 mil garimpeiros estão esperando que esses benefícios sociais cheguem até eles de maneira concreta."
Direitos
Se for aprovada, a inclusão na seguridade social dará aos garimpeiros e pequenos mineradores os seguintes direitos:
- recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada;
- recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho;
- redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e
- opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais mais
elevadas.
Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.
A partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e devem recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.
Para o relator Marçal Filho, a aprovação da proposta depende de um diálogo com as equipes previdenciária e econômica do Executivo.
Tramitação
Depois de ser analisada na comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário na Câmara antes de seguir ao Senado.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 09.
Agência Câmara de Notícias
