Na próxima terça-feira (26), às 14h, e será realizada no auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, audiência pública para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho como condição de cidadania. A autoria da realização é do deputado estadual Hermano Morais (PMDB).
Diversas instituições participarão das discussões, que também terão como foco a adequação da Lei Federal nº 12.470/2011, que busca assegurar a inclusão social e facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais ao mercado de trabalho. De acordo com o texto, as famílias perdem o benefício de prestação continuada concedido pela Previdência Social quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. Um empecilho, segundo diretores de entidades filantrópicas, que desestimula os deficientes a buscarem um emprego.
De acordo com Hermano Morais, autor da proposição, é preciso que a sociedade tenha conhecimento da legislação para exercer seus direitos. “Hoje, temos uma legislação que determina que as empresas devem ter uma porcentagem de pessoas com deficiência em seu quadro funcional. O que acontece é que muitos não buscam essas vagas por desconhecer tal direito, ou até mesmo por falta de qualificação. O que precisamos é de políticas que estimulem as pessoas com deficiência e oferecem oportunidades para que elas possam se qualificar e ingressar no mercado de trabalho”, defendeu o deputado.
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