O Governo do RN prorrogou o prazo para as empresas com ICMS atrasado quitarem o débito através do Refis, programa de Regularização Fiscal. O assunto é tema do programa de rádio RN Agora, desta sexta-feira (02).
“O prazo inicial era dia 29 deste mês e agora passa a ser 30 de março. Com isso, atendemos uma reivindicação das entidades do setor empresarial que pediram mais prazo, mais tempo, porque muitas empresas não conseguiriam formalizar a adesão ao Refis até o fim de fevereiro”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.
A empresa que negociar o pagamento do débito à vista vai ter um desconto de 95% no valor da multa e dos juros de mora, ou seja, paga praticamente só o valor principal da dívida. Se o empresário decidir parcelar o débito em até 60 meses, o desconto na multa e nos juros será de 65%. A governadora reforçou que “nosso objetivo é de estimular a regularização fiscal, inclusive para que essas empresas possam voltar a serem fornecedoras para o Governo, o que será muito bom para elas”.
Rosalba Ciarlini reforçou que a política tributária tem sido priorizada em sua gestão. “Nossa gestão tem procurado fazer uma política tributária justa, adotando medidas como essa do Refis e da adesão ao Supersimples, que desonera, diminui, simplifica a atuação das empresas para que elas possam vender mais, faturar mais, e criar mais e mais empregos, porque é com emprego que nós vamos, sim, conseguir trazer o desenvolvimento e fazer um Rio Grande do Norte mais justo e maior”, observou a governadora.
O programa RN Agora vai ao ar de segunda a sexta, às 7h, em rádios de Natal e do interior do Rio Grande do Norte. Ele também pode ser ouvido no site oficial do Governo do Estado: www.rn.gov.br, onde também é disponibilizado para download. Assessoria
