"Conseguimos revitalizar um projeto que estava dormindo na Câmara desde 2007. Através dele vamos estabelecer um teto para as aposentadorias do serviço público e criar um fundo de pensão. Mas essa alteração só vai valer para os que ingressarem no funcionalismo federal após a legislação entrar em vigor", explicou o ministro.
Já na sua 16ª edição, o prêmio foi entregue na noite desta segunda-feira (19) durante o 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que está sendo realizado em Florianópolis. Segundo o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, o ministro está colocando a serviço do projeto de criação do fundo de pensão dos servidores sua capacidade de diálogo, de fazer os esforços convergirem e o seu comprometimento com o interesse público.
"A vitória do ministro será uma importante conquista para a previdência complementar em nosso país, que encontrará no setor público ainda melhores condições para o seu crescimento e o cumprimento da missão de servir aos brasileiros", destacou José Mendonça.
Na mesma cerimônia, a Previdência Social e a Abrapp assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de definir uma agenda de promoção do trabalho decente. O convênio é resultado do protocolo de intenções firmado em junho entre o Ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) visando estimular os fundos de pensão a investirem os recursos dos seus participantes em projetos socialmente responsáveis.
A OIT e o Ministério da Previdência se comprometeram a trabalhar para incluir entre os critérios de seleção de investimentos dos fundos de pensão temas como o combate ao trabalho infantil e forçado, às práticas discriminatórias e às violações à liberdade sindical.
Já o acordo entre o Ministério e a Abrapp prevê ações como a verificação, através do balanço social ou de outras informações da empresa, se há políticas claras de não discriminação e políticas afirmativas com relação a mulheres, negros e portadores de deficiência. Também determina que os contratos de terceirização da empresa sejam avaliados para aferir se eles propiciam condições de igualdade de tratamento entre funcionários e terceirizados. Outro ponto é a valorização da empresa que mantém programa consistente de investimentos.
por Everton Dantas
