Comissão de Assuntos Sociais
INFORME
29 de outubro de 2009 CAS APROVA AUMENTO DA PENA POR TRÁFICO DE DROGAS PESADAS COMO O CRACK A pena por tráfico de drogas, com graves efeitos para a saúde, poderá ser maior. A proposta (PLS 187/09) foi aprovada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
A mudança será feita na lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e a majoração da pena por tráfico, pela proposta aprovada na CAS, será de dois terços para até o dobro. Atualmente, a pena é de 5 anos a 15 anos de reclusão. O autor do projeto, senador Sérgio Zambiase (PTB-RS) lembra os efeitos devastadores do crack (um subproduto da cocaína) para seus usuários, porque a substância causa dependência e danos à saúde com mais velocidade que outras drogas. O senador ressalta, em seu parecer, a expansão do consumo de crack em todo o país, principalmente pelas classes menos favorecidas. A substância é muito mais devastadora que outras drogas ilícitas mais consumidas, a exemplo da maconha e cocaína em pó. O crack, explica o projeto, é uma das formas de apresentação da cocaína, volátil em temperaturas relativamente baixas, sendo comumente fumada em espécies de cachimbos feitos de latas de alumínio. Tem custo mais baixo, por isso é mais acessível à população de baixa renda. A prevalência de infecção pelo HIV entre usuários de crack é de 11%, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). “O motivo é que os usuários chegam a se prostituir para obter a droga, dispensando o uso de preservativos”, explica o relator. A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse acreditar que o agravamento da pena poderá ajudar a "cortar a corrente do tráfico".
O projeto agora será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
