Ao votar favoravelmente pelo fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), da educação, a partir de 2011, a senadora Rosalba Ciarlini disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fortalece o ensino brasileiro. “Quero registrar a minha alegria pela educação brasileira estar ganhando mais recursos”, declarou a senadora, elogiando o trabalho do deputado potiguar Rogério Marinho, relator e autor de um substitutivo da PEC.As alterações feitas pelo deputado Rogério Marinho não permitem apenas a reapropriação dos recursos retirados da educação desde 1994, em função de uma emenda relativa à DRU, mas estabelece a obrigatoriedade da universalização do ensino para as crianças de 4 a 17 anos.
Outro avanço concedido por este substitutivo de autoria do deputado é determinar que o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios possa ser feito sem intermediação de fundos. Assim, a apropriação dessa grande soma de recursos vai poder ser repassada para Estados, Distrito Federal e Municípios, que vão arcar com a responsabilidade da universalização - contratação de professores e construção de novas salas de aula.
UFERSA- Com o fim da DRU, a senadora Rosalba Ciarlini diz que espera a expansão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) na região oeste. Na audiência do ministro da Educação, Fernando Haddad, com a bancada federal e o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, essa foi a condição alegada para a implantação do campus. “O ministro impôs a aprovação do fim da Desvinculação das Receitas da União da Educação como condição para a expansão da UFERSA”, recorda a senadora, avisando que vai convocar a bancada para voltar ao ministro e cobrar a implantação dos campi de Pau dos Ferros e Apodi.
Fonte;assessoria
