A deputada federal Fátima Bezerra (PT) fez discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), onde deu notoriedade a um documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta – SINAI-RN, que expressa repúdio diante do tratamento que a Governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, vem dispensando aos servidores públicos estaduais.
“Depois de muita luta, em 2010, várias categorias conseguiram aprovar os seus planos de cargos, carreira e salários. Passado dois anos, infelizmente, até agora, esses acordos não foram cumpridos. O SINAI teve que ir a justiça para que os pagamentos pendentes dos acordos fossem efetivados. Foram nove ações de pagamento de Planos, Leis Complementares, além de duas na Justiça do Trabalho para os Planos da CEASA e da EMPARN. E, infelizmente, a governadora tem tido uma postura de muita insensibilidade e crueldade em negar a cumprimento das decisões judiciais. Inclusive, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, disse Fátima no plenário da Casa.
Os servidores da Fundação José Augusto, da EMATER, do DETRAN, do IDEMA, do IDIARN, do DER, do GABINETE CIVIL, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA (LC 432/2010), além do pessoal da CEASA e da EMPARN, aguardam o cumprimento dos seus respectivos planos.
“Essa situação, senhor presidente, é inaceitável. Por que de um lado a arrecadação tem crescido e batido recordes de crescimento, e do outro o governo, usando como argumento a Lei de Responsabilidade Fiscal vem violando os direitos desses trabalhadores. Renovo apelo ao governo para que sente a mesa com propostas concretas no sentido de assegurar a concretização todos os planos de cargos, carreira e salários, dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte”, finalizou a deputada.
CCJ aprova regulamentação da profissão de Tecnólogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei 2245/07, que regulamenta a profissão de Tecnólogo.
Segundo a deputada, na condição de relatora do projeto, a aprovação da matéria se deu através do diálogo com representantes de diversos segmentos, como Sindicato dos Tecnólogos, Associação Nacional dos Tecnólogos, CREA e o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação. “Fico muito feliz com aprovação por unanimidade do meu parecer na Comissão, pois estamos resgatando uma dívida histórica com milhares de brasileiros que tiveram acesso ao curso de tecnólogo, mas não tinham a profissão reconhecida pelo Estado”, disse.
Para o autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a aprovação da matéria vai ajudar a mudar o perfil do trabalhador Brasileiro. “Com a expansão da educação profissional e tecnológica de nosso país, a aprovação desse projeto vai permitir o Brasil ampliar os investimentos nos cursos profissionalizantes e tecnológicos, para continuar crescendo”, disse.
Matéria segue para apreciação no Senado Federal em caráter conclusivo, ou seja, aprovado pelas comissões permanentes daquela Casa, será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fátima participa da reunião da Bancada do Nordeste com Alexandre Navarro
A deputada Fátima Bezerra (PT) participou nesta quarta-feira (27), da reunião da Bancada do Nordeste com o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas- DNOCS, Emerson Fernandes.
Na reunião, Alexandre Navarro fez um diagnóstico do atual quadro do departamento e apresentou uma proposta preliminar de restruturação do órgão, que tem como objetivo transformar o DNOCS em empresa pública nacional, responsável pelas obras de infraestrutura hídrica e de defesa civil em todo o país.
Segundo a deputada, há mais de 10 anos, a bancada do nordeste vem lutando por um novo Dnocs. “O Nordeste tem que ser pensado de forma global, como um projeto de desenvolvimento nacional, e essa proposta vêm nessa direção. É fundamental, também, para o fortalecimento dessa instituição, a valorização dos servidores públicos do órgão”, defendeu.
Fátima ainda ressaltou o papel do deputado Eudes Xavier como um dos principais articulador desse novo DNOCS.
No final do encontro, os deputados decidiram criar um grupo de trabalho para traçar as prioridades a serem desenvolvidas no nordeste.
