Um novo decreto sobre a situação enfrentada pelo Rio Grande do Norte quanto à escassez de chuvas foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial do último sábado (16). O Decreto Nº 23.288, de 15 de março de 2013, declara “Situação de Emergência por Seca” em 144 municípios, decorrente da situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por uma estiagem prolongada, provocando a redução sustentada das reservas hídricas no RN, que ocorre desde abril de 2012, quando foi decretado Situação de Emergência por Estiagem. Isso significa que a situação de estiagem prolongada evoluiu para seca.
O Decreto considera que a zona rural dos municípios potiguares ainda se encontra afetada pela falta de água para a produção agrícola e pecuária e para o consumo humano e animal e que o mesmo já atinge zonas urbanas. Um Parecer Técnico nº 001/2013, de 25 de fevereiro de 2013, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC-RN, atesta a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Ten. Cel BM Josenildo Acioli, um decreto é válido por 180 dias. “O Governo está decretando uma nova situação: passamos de estiagem para seca. O quadro tende a agravar-se à medida que se intensifica a escassez hídrica na zona rural”.
Decreto N 23.288, de 15 de marco de 2013. SECA.docx
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