Projeto de Fábio Faria prevê o controle do endividamento de idosos

Segundo a proposta, empréstimos e financiamentos consignados só poderão ser contratados com a presença do aposentado ou pensionista

O objetivo do Projeto de Lei 2085/11 apresentado pelo deputado federal Fábio Faria nesta quarta-feira (24) é minimizar os problemas enfrentados por aposentados idosos na movimentação da conta corrente. Empréstimos consignados e financiamentos excessivos comprometem, em muitos casos, toda a renda do aposentado. A atividade, que vem crescendo rapidamente no Brasil, tem sido frequentemente ligada a denúncias de exploração do desconhecimento do idoso. Conforme a proposta, os empréstimos não poderão ser realizados através de procuração, sendo obrigatória a autorização presencial do aposentado ou pensionista, que será atestada pelo funcionário da instituição financeira.

“Estamos, com isso, tentando proteger o aposentado, limitando os financiamentos realizados sem seu conhecimento ou consentimento. Em caso de estar impossibilitado devido a questões de saúde, uma procuração deverá ser lavrada em cartório, contendo a descrição da doença enfrentada pelo aposentado e que o impediu de ir pessoalmente contratar o serviço”, explica Fábio Faria. Ele lembra que o projeto tem como finalidade fazer com que sejam cumpridos dispositivos já estabelecidos no Estatuto do Idoso.

NÚMEROS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomaram R$ 14,8 bilhões em crédito consignado no primeiro semestre de 2011 - 8,74% mais do que os R$ 13,6 bilhões negociados no mesmo período de 2010. Em termos de quantidade de operações, o aumento foi de 5,10%, passando de R$ 5,6 milhões de janeiro a junho de 2010 para 5,9 milhões da primeira metade deste ano. A margem consignável para empréstimo pessoal é de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas e de até 20% no caso do cartão de crédito.

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