A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ampliação do prazo estabelecido para o início do processo de identificação georreferenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares.
No seu pedido, a presidente da CNA argumentou que o Governo Federal não conseguiu, até o presente momento, garantir aos inúmeros produtores rurais brasileiros as necessárias condições ao processo de certificação dos imóveis com mais de 500 hectares. “Este quadro se agravará em 21 de novembro, quando a regra passar a valer também para os imóveis com menos de 500 hectares, conforme fixa o Decreto 5.570/2005”, lembrou Kátia Abreu.
De acordo com o presidente do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira, esse pedido mostra o respeito da CNA com os produtores rurais do Brasil e alerta: “Para registrar em cartório uma transação ou mudança de titularidade de imóvel rural, deve-se obter a identificação das coordenadas dos limites da propriedade rural pelo Sistema Geodésico Brasileiro, devidamente certificado pelo Incra. Observando as condições e prazos fixados nos decretos”.
Leonardo Sodré
