O governo federal publicou na noite desta segunda-feira, 3, a medida provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo e gás. A MP determina que o recurso será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição – União repassa 18% e estados e municípios 25%.
A MP foi anunciada na última sexta-feira, 30, em complemento aos vetos da presidenta da República, Dilma Rousseff, à lei que altera as regras de distribuição dos royalties. Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.
A medida provisória ainda segue para apreciação do Congresso Nacional. Por isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito apelos para que a sociedade se manifeste a favor da vinculação integral dos royalties à educação. “Temos uma grande oportunidade agora no debate dos royalties de dar um salto na educação brasileira. As futuras gerações não terão acesso a essa riqueza. Nós temos que pensar no futuro do Brasil”, ressaltou o ministro.
Segundo ele, o governo federal está empenhado. “No que depender do MEC, vamos lutar pelos 100% da educação. Vamos ajudar na aprovação desta concepção. Da última vez, o projeto do deputado Carlos Zarattini traria já no ano que vem R$ 16 bilhões a mais para educação. Perdemos por 10 votos. Se eu tiro seis votos de lá e trago para cá, a gente ganha. Então temos chances reais de vencer este debate”, pontuou Mercadante.
Apoio – Em nota pública desta terça-feira, 4, o Fórum Nacional de Educação (FNE) defendeu a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo em vista a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.
No documento, o Fórum solicita aos governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que cobrem soluções urgentes aos parlamentares do Congresso Nacional para a educação. O FNE também chama organizações da sociedade civil para se mobilizarem. “Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal”, afirma trecho da nota do FNE.
Assessoria de Comunicação Social
