O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o prefeito, a medida adotada pela governadora Rosalba Ciarlini irá viabilizar o pagamento de mais da metade da folha neste mês de dezembro. “Graças a esse repasse feito pelo governo do estado, a prefeitura de Natal já tem como honrar o pagamento de 80% dos seus servidores, incluindo os professores temporários”, informou Ney Jr.
