A deputada federal Fátima Bezerra (PT) emite nota sobre a situação de caos generalizado em que se encontra a educação em Natal. No texto, Fátima apresenta um diagnóstico desses últimos quatro anos (gestão da prefeita Micarla de Sousa), onde repasses legais não foram feitos, escolas foram gradativamente abandonadas, pagamentos atrasados, descontinuidade administrativa, entre outros.
Confira a nota na íntegra
Desde o início da gestão municipal de Natal que ora se encerra que a educação foi tratada com incompetência, irresponsabilidade e falta de compromisso.
Os repasses legais não eram feitos, as escolas foram gradativamente abandonadas, pagamentos atrasados, descontinuidade administrativa, entre outros problemas caracterizaram a gestão da Prefeita Micarla de Sousa na área da educação.
Ao longo de quase quatro anos, a Secretaria de Educação recebeu repasses menores do que a lei determina. No final de setembro de 2012, segundo levantamento feito pela Promotoria de Defesa da Educação, o déficit acumulado chegou a 100 milhões de reais.
O resultado desse calote associado ao descalabro administrativo produziu um quadro de “apagão educacional”. O caos está instalado na educação de Natal. A face mais perversa dessa crise é o calote a trabalhadores terceirizados (vigias, merendeiras, Asg´s) e professores com contratos temporários. Esses profissionais já acumulam três meses de atraso nos seus pagamentos e não vem recebendo sequer o auxilio- transporte, para se deslocarem ao trabalho. Além disso , há atraso nos pagamentos das contas de água, energia, telefone e o não pagamento dos fornecedores, faz com que as escolas não tenham merenda ou material de limpeza. Até o fardamento escolar adquirido no inicio de 2012, tem problemas com pagamento. E uma situação de calamidade jamais vista na historia da educação municipal de Natal, terra de Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, cidade que assistiu nos Anos 60 uma das mais belas experiências de educação pública da nossa historia que foi a campanha “De pé no chão também se aprende a ler”, idealizada pelo saudoso educador Paulo Freire.
O que está acontecendo em Natal é um crime que vem sendo cometido de forma deliberada contra milhares de jovens e crianças, que precisam de uma Escola Pública de qualidade. E um acinte contra os trabalhadores que se esforçam de maneira heroica para assegurar o funcionamento das escolas e que estão sendo caloteados pela Prefeitura Municipal cuja gestão virou as costas para a cidade. E antes de tudo, uma afronta à Constituição Federal e que não pode ficar impune ou ser tratado como algo normal. Estamos diante de um escândalo para o qual os natelenses exigem punição exemplar.
O coroamento dessa crise levou à situação de comprometimento do ano letivo de 2012 por absoluta falta de condições para um funcionamento adequado das escolas. Varias estão encerrando suas atividades sem o cumprimento da exigência legal de duzentos dias letivos, conforme previsto na LDB.
O Ministério Público e o Conselho Municipal da Educação vem tentando junto com o Sindicato construir uma alternativa. Foi feito um levantamento da necessidade para garantir o ano letivo e se chegou ao valor de R$ 12 milhões, que a Secretaria Municipal de Educação deveria receber em caráter emergencial, para evitar o mal maior que é o comprometimento do ano de 2012.
A Prefeitura não fez esse repasse e o Secretario Municipal de Educação, Walter Fonseca, propõe como alternativa para a crise, transferir a conclusão do ano de 2012 para 2013, o que na prática, significa repassar o problema para a nova gestão, que se iniciará em janeiro de 2013. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação não concorda com esta proposta, porque é uma abertura de um perigoso precedente para descumprimento das leis que regulam a educação no país.
Era essa denúncia que queria fazer aqui, esperando que a Justiça do meu Estado tome as devidas providências contra tamanho descalabro.
Fátima Bezerra
Deputada Federal – PT/RN
