A lei número 12.748 de 19 de dezembro de 2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff foi relatada no Congresso Nacional pelo deputado federal João Maia (PR). A lei abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141 milhões, 276 mil e 277 reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Os recursos dotados pela lei vai proporcionar a conclusão de várias obras espalhadas pelas regiões do Brasil, dentre elas o Contorno Rodoviário de Caicó, cuja previsão de conclusão de acordo com o DNIT é para o segundo semestre do próximo ano.
“Saiu hoje no Diário Oficial da União a sanção da presidenta Dilma do PLN 14, relatado por mim, que assegura recursos de mais de 14 milhões para o Contorno de Caicó. Ufa! Que alívio, presente de Natal melhor, eu e o povo do Seridó não poderíamos receber”, comemorou João Maia, relator do projeto.
