A governadora Rosalba Ciarlini irá sancionar a Lei de Inovação do Estado do Rio Grande do norte nesta quinta-feira (27), às 11h, no auditório da Governadoria. A Lei dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Com o objetivo de enfrentar os desafios da ampliação de ações para a inclusão social, o Governo Federal e Estadual incentivam a obtenção de ganhos econômicos e sociais, por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação, que devem ser entendidos como ações práticas para a geração de riquezas, que dependem da capacidade das organizações e empresas, que buscam em associação com as Universidades e Institutos de pesquisa, melhores resultados e oportunidades para a sociedade.
Para a sociedade potiguar, essa Lei significa avanços que incluem medidas de estímulo à cooperação entre o Poder Público Estadual e a iniciativa privada nas áreas de inovação e pesquisa, entre as quais, destacam-se: fomentar a implantação e a consolidação de arranjos produtivos locais em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com fins, sobretudo, à geração de negócios, trabalho e renda; disponibilizar às entidades privadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, os equipamentos e os laboratórios das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado do Rio Grande do Norte (ICTRN), para o desenvolvimento de pesquisas e produtos inovadores; e empreender ações de proteção da propriedade intelectual e industrial dos pesquisadores potiguares.
A aprovação dessa Lei foi possível a partir da ação integrada de diferentes atores do setor acadêmico, representado pela comunidade acadêmica das Universidades e Instituto Federal; do setor empresarial, representados pela FIERN e SEBRAE; da sociedade civil em geral; do Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa – FAPERN- e da Consultoria do Estado; e da Assembléia Legislativa.
