segunda-feira, 14 de outubro de 2013

TRT-RN: Prefeituras voltam a negociar seus precatórios trabalhistas

image O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou para esta terça-feira (15) mais uma pauta de audiências de conciliação com três municípios: Passa e Fica, na região agreste, Luís Gomes, no Alto Oeste e São Vicente, no Seridó.

Passa e Fica deve R$ 65 mil de precatórios de 2011 e 2013. Luís Gomes deve R$ 2.643.004,30 de precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e São Vicente deve R$ 413.329,09 de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.

Além desses municípios, o Estado do Rio Grande do Norte também foi convocado para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 6,5 milhões.

Desse total, R$ 6 milhões são de um único processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Natal, entre a Fundação Estadual da
Criança e do Adolescente (Fundac) e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).

As audiências serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro.

Só neste ano de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já negociou R$ 63.829.669,00 em decorrência de 89 termos de compromisso assinados com entes públicos.

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