O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que a folha de pagamento deste mês já virá com a redução dos salários de 1.371 servidores que ganhavam acima do teto constitucional, de R$ 28.059,29. A adequação ao teto foi determinada pelo Tribunal de Contas da União.
Levantamento da Diretoria Geral da Câmara, apresentado hoje, aponta que 676 servidores ativos e 695 inativos terão corte nos salários. Essa redução vai representar umaeconomia anual de cerca de R$ 80 milhões.
Alves afirmou que já havia cortado R$ 250 milhões do orçamento da Câmara para o próximo ano. Com a redução dos salários, a economia total chegará a R$ 330 milhões em 2014.
Outra decisão tomada em reunião da Mesa Diretora é a de limitar a despesa com aluguel de carros por parte dos gabinetes. O gasto será de até R$ 10 mil por mês, limitado a 5% do valor do carro.
No Senado, 464 servidores vão devolver salários acima do teto
E o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu nesta terça-feira que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mês.
“Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais”, disse. “Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar”, acrescentou.
Na semana passada, senadores que integram o colegiado administrativo do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. “Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos”, informa nota do órgão fiscalizador.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
