A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) renovou nesta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara e no Encontro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias realizado no auditório Nereu Ramos da Casa, seu compromisso pela aprovação do Projeto de Lei 7495 de 2006, que regulamenta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combates às Endemias (ACE). A matéria será apreciada longo mais pelo plenário da Câmara, conforme anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os lideres partidários ontem (22/10).
“Hoje queremos sair daqui tendo feito um ato de justiça, que é votar, finalmente, o projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o País. Estamos confiantes de que de hoje não passa a aprovação do projeto”, disse Fátima Bezerra, que foi relatora da emenda constitucional aprovada em 2010, que estabelece o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para os agentes.