Garibaldi Filho debate futuro da Previdência com senadores do PMDB

O ministro da Previdência reuniu-se hoje com 14 dos 20 senadores que compõem a bancada do PMDB no Senado para expor a necessidade do Congresso Nacional aprovar o projeto que institui a Previdência Complementar para os servidores públicos (PL 1992/07). O PL 1992 – que regulamenta a Reforma da Previdência realizada em 2003 –  cria uma fundação (no modelo dos atuais fundos de pensão) para custear a aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposição, hoje tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi encaminhada em 2007, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Auxiliando o ministro, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, explicou aos senadores que o projeto respeita o direito adquirido e a expectativa de direito dos atuais servidores públicos. Seus efeitos só valerão para os funcionários efetivados a partir da entrada da lei em vigor. Mariz informou que levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento apurou que 1,1 milhão de servidores atualmente na ativa, metade terá tempo para se aposentar dentro de quatro anos.
Também foram apresentadas as explicações a respeito das alternativas propostas pelo Ministério da Previdência para acabar com o fator previdenciário. O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim, enumerou algumas das alternativas que estão sendo estudadas pelo governo, como a adoção da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição ou a instituição da chamada Fórmula 85/95, correspondente à soma da idade mínima com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.
Participaram do almoço oferecido pelo ministro Garibaldi Alves Filho os senadores peemedebistas Casildo Maldaner (SC), Geovani Borges (AP), Jarbas Vasconcelos (PE), João Alberto Souza (MA), Luiz Henrique (SC), Pedro Simon (RS), Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR), Romero Jucá (RR), Sérgio Souza (PR), Valdir Raupp (RO), Vital do Rêgo (PB), Waldemir Moka (MS) e Wilson Santiago (PB).

assessoria