Alunos do 6º período do curso de Direito da UNIFACEX assistiram ontem, à sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado. A aula prática foi orientada pelo Professor de Direito Constitucional, Claudomiro Junior. Os alunos tiraram dúvidas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2000); a forma de tramitação e julgamento dos processos; os tipos de condenação aplicados aos gestores; as fiscalizações in loco realizadas pelo TCE e o papel do Ministério Público de Contas.
Os conselheiros Valério Mesquita, Paulo Roberto Chaves Alves e Thompson Fernandes, além do procurador do MPJTCE Luciano Ramos, responderam a todos os questionamentos destacando a função primordial do Tribunal de Contas, que é exercer o controle externo de forma ágil e eficaz. “Não definimos políticas públicas, controlamos as contas públicas, ou seja, os gastos”, disse o procurador Luciano Ramos.
Os diretores da Administração Indireta do TCE, Wilton Costa, de Atos e Pessoal, Carlos Eugênio Oliveira, da Administração Municipal, Humberto Aragão e da Inspetoria de Controle Externo, Jailson Tavares estiveram presentes.
O presidente do TCE, Valério Mesquita, destacou o trabalho intensivo que vem sendo realizado pelo controle externo. “Estamos atuando com firmeza em todos os setores da sociedade e a população pode contribuir conosco denunciando as irregularidades”, disse Valério. A população pode fazer denúncias ao Tribunal de Contas através da Ouvidoria localizada no prédio do Tribunal ou procurar o MPJTCE. O e-mail para contato é o mpjtce@rn.gov.br
