O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (4) um projeto de lei pra instituir a coleta seletiva no âmbito dos órgãos públicos estaduais. O projeto do deputado visa normatizar a coleta do lixo gerado por órgãos da administração direta e indireta do Estado e diminuir a capacidade poluidora.
O projeto foi baseado na lei federal 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a normatização para os órgãos federais. O projeto apresentado pelo deputado determina que os resíduos sólidos gerados pelo estado sejam encaminhados para cooperativas de catadores de lixo. Essas cooperativas serão selecionadas por meio de concurso e deverão atender requisitos como a de não ter fins lucrativos.
De acordo com a justificativa da PL, a ausência de uma política de separação de resíduos recicláveis e de uso racional dos materiais para expediente promove uma das maiores despesas para a administração pública, além de tornar o Estado um agente poluidor. Instituir a coleta seletiva faria o estado parar de lançar materiais não degradáveis no ambiente.
Outro aspecto positivo é que o projeto também tem um caráter social, ao priorizar as cooperativas de catadores de lixo e incentivar o desenvolvimento delas. O projeto também pretende promover a conscientização acerca do uso e do descarte racional de materiais recicláveis junto aos servidores do Estado.
