Foi realizada hoje (1º), na Câmara Federal, uma audiência pública com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, da qual o deputado Fábio Faria (PSD/RN) também participa.
O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. Um dos pontos em negociação entre Ministério do Esporte e Fifa é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Federação se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes, que é usualmente praticado no Brasil e garantido pela Legislação.
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Rosa Varella, afirmou que, durante a Copa, nenhum direito protegido pelo Código de Defesa do Consumidor pode ser prejudicado. Ele destacou que a Fifa tem que estar sujeita à legislação, como qualquer outro fornecedor.
Além da adesão à meia-entrada, durante a audiência pública os membros da Comissão também demonstraram apoio à proposta do presidente, deputado Renan Filho (PMDB-AL), de que a Copa tenha um tema social.
Com informações da Agência Câmara. Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria
