A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), dez projetos terminativos e outros três não terminativos. A convocação para o esforço concentrado, feita pela presidente da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), foi atendida pelos integrantes da CAS.
Entre a regulamentação de profissões foi aprovado, por unanimidade, o projeto que cria a profissão de artesão. Rosalba comemorou a votação da proposta, ressaltando a importância do artesanato no Nordeste e em outras regiões do país. “Quero lembrar que além da regulamentação é importante a liberação de linhas de crédito que valorizem a criatividade brasileira”, disse Rosalba.
A destinação de financiamento para aquisição de matéria-prima e equipamentos para a produção artesanal e comercialização está dentro do projeto (PLS 136/09) votado na Comissão. O texto votado prevê a qualificação de artesãos, a criação de certificados de qualidade de produtos artesanais e cria a Carteira Nacional do Artesão, com validade em todo o território nacional, por, no mínimo um ano, com direito à renovação, desde que seu portador tenha contribuído para a Previdência Social. O Poder Executivo fica autorizado a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato, para o desenvolvimento de programas de formação do artesão.
“Milhões de brasileiros sobrevivem exclusivamente da renda gerada pelo artesanato. Sem a produção artesanal, a linha de exclusão social e econômica do Brasil será ainda maior”, justificou o autor do projeto, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
Na próxima semana a CAS realiza novo esforço concentrado para votar uma pauta extensa de projetos. Assessoria.
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