A regulamentação da Lei 12.249, que autoriza a renegociação das dívidas do crédito rural de pequeno valor, está preocupando a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Na tribuna do Senado, ela relatou que, em contato com pequenos agricultores do Rio Grande do Norte, recebeu várias reclamações.
Apesar de a lei ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, muitos produtores ainda reclamam que não estão conseguindo regularizar as dívidas junto ao Banco do Nordeste. Criou-se uma grande esperança para os que têm dívidas até R$ 10 mil, mas os critérios não foram esclarecidos. O Banco do Nordeste alega não saber de nada, disse a senadora no plenário.
Pelos critérios estabelecidos na lei, ficou autorizada a repactuação dos saldos devedores decorrentes de operações de crédito rural realizados até 15 de janeiro de 2001, que tenham ou não sido objeto de repactuação anterior pela Lei 11.322. Rosalba solicitou ao ministro da Fazenda, em seu discurso, que os procedimentos sejam acelerados para a implementação imediata das repactuações.
Por onde ando, no interior do meu Estado, recebo o apelo comovente do homem que se dedica ao cultivo da terra, que precisa pagar suas dívidas para retomar a pequena produção agrícola, disse a parlamentar, prometendo voltar ao assunto no Senado, com dados técnicos e detalhados. Assessoria
