A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou ao Congresso, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/10) para incluir a educação como base da ordem social. Pela PEC de Rosalba, o artigo 193 da Constituição Federal passa a vigorar com novo texto: “A ordem social tem como base o primado da educação e do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.
“Nossa proposta pretende dar à educação prioridade semelhante à que se deu ao trabalho na Constituinte de 88. Não necessitamos de muitos argumentos para demonstrar que a educação, hoje mais do que nunca, constitui o instrumento propulsor e dinamizador não apenas da ordem social, mas também do desenvolvimento econômico e social sustentável de qualquer nação”, justifica Rosalba.
No texto, a senadora ressalta que a educação representa a “bússola indispensável para se transitar no mundo digital e globalizado” e cita o Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) e editado na forma de livro. O relatório da UNESCO define os quatro pilares fundamentais da educação, no qual se propõe uma educação direcionada para quatro tipos de aprendizagem: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser.
“A educação não pode se limitar ao aprendizado de uma profissão. Muito mais do que isso, hoje, a educação tem que ser multifuncional, permitindo a construção de mentes e intelectos flexíveis e criativos, capazes de enfrentar sem grandes transtornos os desafios propostos diariamente. Tornou-se lugar comum afirmar que a educação no século XXI deve, sobretudo, visar o aprender a aprender” analisa Rosalba, em sua Proposta.
A PEC será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em decisão terminativa. Assessoria de Imprensa
