Das cinco Emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, duas foram apresentadas pela presidenta da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Rosalba pede acréscimo de meta de R$ 100 mil para implantação de serviços de atenção à saúde das mulheres vítimas de violência e R$ 500 mil para o atendimento às urgências e emergências na rede hospitalar pública.
A senadora ressaltou a necessidade de cuidar da saúde da população brasileira: “A atenção às mulheres é importantíssima para reduzir o alto índice de mortalidade materna e a deficiência no atendimento emergencial público pede um volume maior de investimentos”, justificou a presidenta da CAS.
As 38 Emendas apresentadas pelos integrantes da CAS foram aglutinadas em propostas para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; atenção à saúde da população negra, com acréscimo de meta ao orçamento do Ministério da Saúde; e capacitação de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, dentro do Ministério do Trabalho e Emprego.
As propostas da área social terão que ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização (CMO) até o dia 17 de junho.
Rosalba Ciarlini cobra verbas de saneamento para o Estado
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) cobrou do Governo Federal a liberação dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para as obras de drenagem em Natal e pavimentação de bacias da zona norte da capital, aprovados em 2009, por emenda coletiva da bancada do Rio Grande do Norte.
“Com as chuvas, várias áreas estão sendo inundadas e até agora eu não vi a liberação desta complementação”, lembrou Rosalba durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com representantes do Executivo. Pela Emenda indicada por Rosalba, os investimentos chegam a R$ 41,3 milhões, previstos no Plano Integrado de Macro-Drenagem de Natal.
A senadora destacou a importância das obras de saneamento para garantir a qualidade de vida da população. “Se eu pudesse eleger uma só prioridade, elegeria o saneamento para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente”.
Na audiência pública realizada para discutir a Lei de Saneamento (Lei 11445/07), o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski disse que, dentro do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), foram investidos R$ 840 milhões no Rio Grande do Norte entre 2007 e 2010, principalmente em Natal, Mossoró e Parnamirim. “A Lei de Saneamento não é perfeita, mas foi o possível que se podia fazer naquele momento”, disse o secretário ao criticar a possibilidade de alteração na legislação, em discussão no Senado
Assessoria.
