Em audiência pública, os integrantes da CAS ouviram os representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) para debater o Projeto de Lei (PLS 451/03) que flexibiliza o exercício de profissionais de saúde estrangeiros no Brasil pelo tempo de quatro anos, sem a necessidade de revalidação do diploma em instituições de ensino brasileiras, como exige a legislação atual.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital argumentou que o número de médicos no país é mais do que suficiente para atender a demanda e defendeu uma carreira única de Estado para a saúde: “Não podemos aceitar que médicos estrangeiros entrem para cuidar da manutenção da vida sem passar por uma avaliação como qualquer outro médico brasileiro passa.” Segundo o vice-presidente do CFM, a falta de assistência é uma questão estrutural do sistema público como um todo. “Não se pode dizer que se põe o médico e resolve o problema da região longínqua.”, completou. Os representantes das instituições e do Ministério da Saúde argumentaram que os profissionais brasileiros passam por exigências em outros países e o mesmo deve acontecer no Brasil.
O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que os médicos brasileiros não querem trabalhar no interior ou nas comunidades indígenas e considera que o médico brasileiro é elitista. “Não adianta pensar no Brasil do litoral, pois a questão não é ter médicos e sim bons médicos. Não podemos condenar as pessoas a viverem sem assistência”, ressaltou.
A proposta será votada em decisão terminativa na CAS. Assessoria.
terça-feira, 8 de junho de 2010
CAS cobra assistência à saúde no interior do país
