A Prefeitura de Natal está autorizada a criar a autoescola pública, a EPTRANS, utilizando como fonte de custeio os valores arrecadados com multas de trânsito. Na sessão ordinária de hoje (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade em em segunda discussão o projeto, que é de autoria do vereador Rafael Motta e, agora, a matéria segue para análise do Executivo Municipal.
“Esse projeto será muito importante para a população, porque vai permitir que pessoas mais humildes tenham condição de tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) e, assim, possam facilitar a chegada deles ao trabalho ou, até mesmo, permitir que elas tenham um trabalho, como motorista, por exemplo”, afirmou Rafael Motta.
Atualmente, para ter formação teórica e prática e conseguir a carteira nacional de habilitação de carro e moto, o natalense paga em média R$ 800. Só para carro, o custo é de cerca de R$ 500.
“A Prefeitura de Natal não terá custos com a EPTRANS, porque o recurso utilizado para viabilizar a autoescola será proveniente de multas de trânsito arrecadadas em Natal, o que chegou a ser de mais de R$ 5 milhões no ano passado. Além disso, não será um problema para as autoescolas privadas, uma vez que poderão ser feitos convênios para viabilizar a implantação do projeto”, acrescentou Rafael Motta.
A EPTRANS foi aprovada em primeira discussão em julho, antes do recesso municipal, e era aguardado com atenção pelo vereador Rafael Motta. “Esses é um dos mais importantes projetos que a Câmara Municipal aprovou, porque vai interferir positivamente na vida de pessoas mais humildes. Além disso, é comprovadamente viável, uma vez que já existe em outros estados e municípios do Brasil”, reafirmou Rafael.
Autor de 29 projetos de lei na Câmara Municipal de Natal e mais de 200 requerimentos, Rafael Motta é candidato a deputado federal pelo PROS. Além da autoescola pública de trânsito, o parlamentar viu, recentemente, aprovado outro projeto seu, que prevê a implantação de minibiografias em placas e monumentos de Natal, como forma de resgatar a cultura e a história de Natal.
