No primeiro ano de mandato, ele apresentou 24 projetos, ficando em primeiro lugar
Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal, o vereador Rafael Motta (PROS) aparece como o mais atuante da Casa. Até agora, ele apresentou 24 projetos de lei nas diversas áreas, como mobilidade urbana, esportes e turismo. Das propostas apresentadas, quatro foram aprovadas.
Para acelerar os trabalhos da Câmara, Rafael propôs em reunião de líderes um esforço para zerar a pauta. “Muitas sessões são consumidas em discussões desnecessárias, enquanto projetos importantes para Natal ficam à espera de votação. Propus um esforço, pedi o empenho dos colegas vereadores no intuito de acelerarmos os pareceres das comissões e aumento do número de projetos na Ordem do Dia”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, sua proposta está sendo colocado em prática. “Tínhamos uma média de dois projetos para votação em cada sessão e na semana passada chegamos a ter seis, sete proposituras na Ordem do Dia ”, observou Rafael Motta.
Projetos de lei:
Mobilidade Urbana
1. Alteração do Código de Obras e Edificações de Natal;
2. Autoriza a transferência de titularidade das permissões de Serviço de Transporte Público Opcional e de Táxi para Cooperativas;
3. Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para incentivo da atividade de estacionamento e da construção de edifícios-garagens;
4. Modernização da legislação sobre a exigência de Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano (RITUR) - aprovado;
5. Estabelece normas para o tráfego de caminhões;
Acessibilidade
6. Instalação de dispositivos sonoros nos semáforos visando ajudar os deficientes visuais;
7. Instalação de banheiros químicos para deficientes em eventos públicos e privados;
Social
8. Autoescola pública para pessoas comprovadamente de baixa renda, desempregadas ou subempregadas;
9. Estabelece prazo de 30 dias para que as viúvas de funcionários públicos municipais de Natal comecem a receber a pensão, tempo que hoje chega a cinco meses;
Esportes
10. Estabelece que as milhas aéreas de viagens de funcionários públicos municipais sejam destinadas aos atletas e treinadores, a exemplo do que ocorre no âmbito do Governo do Estado;
Consumidor
11. Obriga bares, restaurantes e similares a fornecer comanda impressa que permita controle do consumo;
Segurança
12. Estabelece programa de fiscalização periódica de prédios para assegurar a segurança da população;
Turismo
13. Dispõe sobre a instalação de QR Code e placas externas em português, inglês, espanhol e braile nos pontos turísticos, obras ou patrimônio cultural;
14. Dispõe sobre a instalação de sinalização de trânsito bilíngue (português/inglês) nas proximidades dos pontos turísticos;
15. Dispõe sobre a inclusão de breve descrição biográfica das personalidades que dão nome às ruas e praças de Natal;
Meio Ambiente
16. Prevê advertência e multa para quem jogar lixo no chão, independente do volume;
17. Estabelece normas e procedimentos para o descarte de lâmpadas fluorescentes. Quebradas, elas são extremamente danosas ao meio ambiente;
Valorização profissional
18. Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa indicativa de responsável técnico pelo projeto arquitetônico e execução da obra nas edificações;
Causa Animal
19. Institui a Semana de Posse Responsável dos Animais, com palestras e distribuição de material informativo nas escolas municipais de Natal;
Utilidade Pública
20. Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Grupo Pré-militar Comanfis – aprovado;
21. Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Amigos do Bom Pastor (AMABP) - aprovado;
22. Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Sociedade Espírita Joana de Ângelis;
Projetos de Resolução (alteram o Regimento Interno)
23. O autor da proposição será o primeiro a discutir a matéria em plenário para impedir que comecem os debates sem o devido conhecimento do teor do projeto, evitando o prolongamento desnecessário das votações - aprovado;
24. Todas as proposituras que constarem da Ordem do Dia serão disponibilizadas no site da Câmara três horas antes da sessão para que os vereadores tomem conhecimento prévio do que será votado.
