O Conselho Regional de Economia – CORECON-RN e o Sindicato dos Economistas – SINDECON-RN manifestam a sua indignação com os últimos noticiários, ocorridos a partir da revelação dos números espantosos da Assembleia Legislativa, que desnudam um cenário devastador, a partir da divulgação dos números dos cargos comissionados de 2.592 contra apenas 836 concursados.
Os números revelam a falta de investidura dos legais concursos públicos, numa desproporcionalidade de mais de 86% de cargos comissionados, em detrimento ao concursados.
Configura-se numa total falta de critérios de economicidade, legalidade e legitimidade destas nomeações, visto que a relação privilegia na proporção de quase 7 pessoas em cargos em comissão, indicados livremente pelos parlamentares, contra um de concursados, que dignamente conquistaram seus espaços.
Desde 2013, que muitos desde concursados, estão à espera de serem chamados, quando foi realizado o primeiro concurso público para preenchimento de 85 vagas, das quais apenas 15 foram convocados até a presente data, embora que de 2011 até 2015, a AL/RN tenha aumentado em 1.756 cargos comissionados, ou cerca de 210% em 5 anos. Este aumento expressivo de cargos comissionados elevou o orçamento da AL/RN para a manutenção dessa verdadeira locomotiva da alegria, em quase um Bilhão de reais, dos nossos já debilitados orçamentos públicos, há muito tempo em processo de degradação e perdas de arrecadações.
A revolta popular que o CORECON e o Sindicato dos Economistas (SINDECON), entidades de representação dos ECONOMISTAS, se alia aos anseios da população e da sociedade civil organizada, vem de encontro que no momento da acentuada crise fiscal nacional, é inadmissível a má aplicação dos parcos recursos públicos e desperdícios de recursos, notadamente em detrimento da nossa população.
Como podemos justificar 133 assessores para cada um dos nossos deputados, se dividirmos os 3.185 servidores da ALRN pelos 24 parlamentares, isto sem contar com ainda com os muitos prestadores de serviços terceirizados?
Como justificarmos faltar médicos em nossos hospitais e cada parlamentar dispor de 133 servidores, muitos deles comissionados que nem moram em nossa capital ou acumulam cargos, como apontam auditoria realizada pelo TCE, indicando cerca de 296 servidores em condições de ilegalidade por acumulação de mais de uma função, enquanto o executivo estadual não sabe como pagará a folha de pagamento do mês seguinte.
Como justificar um aumento de 176% de custos nos últimos 5 anos na folha dos com cargos comissionados, alguns inclusive "Fantasma", quando muitos mestres e professores lutam por melhores salários, além de conviverem diariamente com as dificuldades logísticas das escolas públicas em todos Brasil, embora isto não seja privilégio do RN.
Como justificar para os policiais civis e militares, que arriscam as suas vidas, muitas vezes com armas inferiores às dos bandidos, em instalações improvisadas, carros sucateados e estrutura do sistema penitenciário caótico, que inibe os enormes esforços que o Governo vem lutando pra combater os crimes, se por falta de vagas os marginais voltam para as ruas, quando investimos quase um Bilhão de reais, numa das estruturas mais legítimas da nossa sociedade, que é nossa honrosa Assembleia Legislativa.
Diante deste cenário, a sociedade civil organizada, cobra medidas urgentes da nossa representativa ALRN, um verdadeiro choque de moralização e gestão, ajuste corrigindo os desacertos evidentes, que de fato não serem do atual comando do Deputado Ezequiel Ferreira, que inclusive autorizou a colocação finalmente no Portal da Transparência, mas de vários anos acumulativamente de equívocos, muitos dos quais motivados para driblar o nefasto nepotismo nos 3 poderes. Como justificar para os empresários e a sociedade em geral, das necessidades do Governo do Estado de ter que aumentar imposto, para poder honrar com seus compromissos, se parte desde recursos são repassados para alguns comissionados, sendo alguns "fantasmas" e alguns nem mesmo aqui residindo em nosso Estado?
É justo que aqui deixemos claro em nossa nota oficial, que não são todos os honrosos servidores e comissionados, a quem a sociedade lança seus protestos, pois grande parte trabalha com dignidade em suas funções, não importando aonde cumprem seus expedientes, mas que pelo ao menos presta os seus valorosos serviços, seja via concurso público ou pela sua competência.
A indignação da sociedade é voltada para a desproporcionalidade entre os cargos comissionados e os concursados, e em particular para os que apenas constam nas folhas de pagamentos da AL/RN, mas não prestam e nem contribuem com a sua força de trabalho, enquanto centenas de servidores aprovados em concursos desde 2013 estão na espera para serem justamente convocados efetivamente cumprirem seus expedientes de forma digna.
Desta forma, nós colocamos à disposição da Assembleia Legislativa, para que as medidas já anunciadas sejam acompanhadas pelas entidades de classes representativas da sociedade civil organizada, para que a empresa que venha a ser contratada para a urgente reforma administrativa da AL/RN possa ser realizada com a necessária transparência e acompanhamento da sociedade civil organizada, para que possamos passar a limpo o quadro nebuloso acumulado de anos de ausência de profissionalismo administrativo, dentro dos princípios éticos e de economicidade em nossa digna AL/RN.
Ricardo Valerio Costa Menezes Sergio Aragão
Presidente do CORECON-RN 