O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), articulou com a oposição e impediu que a base governista aprovasse deliberadamente, nessa terça-feira (5), projeto de lei que cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Aliados do governo federal tentaram aprovar, de uma só vez, tanto o regime de urgência quanto o projeto em si. Regimentalmente, primeiro se acata o pedido de urgência e depois, em duas sessões deliberativas, a proposta é apreciada.
Para economizar dinheiro público, Agripino defende que, ao invés de se criar um órgão, as atividades a serem exercidas pela Secretaria de Micro Empresa sejam executadas pelo Sebrae. O senador chegou a apresentar emenda ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, o 39º ministério da gestão Dilma instituirá os cargos de ministro de Estado, secretário-executivo e mais 66 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS). Custará aos cofres públicos R$ 7,9 milhões anuais, recolhidos do bolso do brasileiro.
“Claramente, a proposta tem o objetivo primordial de criar cargos para acomodar interesses políticos do governo e não o de aumentar a eficiência da política voltada para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país”, afirmou o senador pelo Rio Grande do Norte. O parlamentar também sugeriu que se transferissem as competências referentes à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para o Sebrae.
“O Sebrae é, sem dúvida, a instituição mais capacitada para desenvolver as atividades que se pretende transferir à Secretaria. Assim, se evita a superposição de competências na Administração Pública, o desperdício de recursos públicos e o aumento da ineficiência da gestão das políticas governamentais”, ressaltou o senador potiguar.
