O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito mista que investiga as relações de agentes públicos e privados com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulgou, nesta quinta-feira (5), as regras para o acesso de parlamentares ao material sigiloso em poder da CPI.
Os documentos, provenientes das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a CPI, poderão ser lidos pelos integrantes da comissão, a partir da próxima segunda-feira (7), das 9h às 20h. O acesso será feito em uma sala do subsolo da ala Alexandre Costa que está sendo preparada com rigorosos procedimentos de segurança e de proteção aos dados. A intenção é evitar que quaisquer informações possam ser transmitidas ou reproduzidas. Haverá três computadores à disposição dos parlamentares.
O acesso à sala de consulta aos dados só será permitido ao parlamentar sem portar aparelho de telefonia celular ou qualquer outro que disponha de câmara fotográfica ou filmadora e que possibilite a reprodução de imagem ou de mídia. Ele também deverá, previamente, assinar termo de responsabilidade, visando a preservar o sigilo das informações compartilhadas.
No documento divulgado, Vital do Rêgo explicou que as normas estabelecidas para o acesso aos dados decorrem da necessidade de a CPI ater-se às regras de preservação das informações sigilosas. O cuidado para que “o exame das cópias enviadas fique restrito à CPMI” também foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito no Supremo.
Depoimentos
A primeira reunião administrativa da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu na última quarta-feira (2), quando o plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), foi aprovado.
Para a próxima terça-feira (8), está marcado o depoimento do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela investigação da Operação Vegas. Dois dias depois serão ouvidos o delegado Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da Operação Monte Carlo.
O depoimento do principal investigado, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, será no dia 15, depois das oitivas dos delegados e procuradores responsáveis que atuaram nas operações da Polícia Federal batizadas de Vegas e Monte Carlo, que investigaram o empresário. O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve ser ouvido no dia 31 de maio.
Agência Senado
