A polêmica regulamentação da profissão dos comerciários está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda não há consenso sobre o tema. A relatora das propostas na CAS, senadora Rosalba Ciarlini, já ouviu, em audiências públicas, os representantes dos trabalhadores e dos empresários e nesta terça-feira (13) vai reunir patrões e empregados na mesma mesa.
As propostas em tramitação na Comissão são dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS) e aguardam votação no Senado há três anos. O projeto de Paim (PLS 115/07) prevê a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados sem remuneração; jornada de trabalho de quarenta horas semanais, a serem cumpridas de segunda a sábado e fixação do piso salarial em três vezes o valor do salário mínimo. O projeto do senador Pedro Simon (152/07) define normas para a regulamentação da profissão e define a carga horária de sete horas diárias e o limite de 42 horas semanais.
A relatora defende a abertura do comércio aos domingos e feriados, mas desde que as relações e os direitos trabalhistas dos comerciários sejam respeitados. “Precisamos construir no país, mais justiça de trabalho. Cada um tem que respeitar as diferenças”, disse Rosalba aos representantes das Centrais Sindicais em uma das audiências realizadas na CAS.
Por enquanto, o único consenso é sobre a necessidade de regulamentação da profissão, uma das mais antigas do mundo. A relatora lembrou que há uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados e prometeu analisar o melhor caminho para não ferir a Constituição: “Somos favoráveis à redução de jornada, mas vou analisar a hierarquia das leis”, garantiu Rosalba.
O texto Constitucional define a jornada de 44 horas semanais para os trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindcom-DF) divulgou uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (DIEESE) referente à indústria manufatureira e os números mostram que o Brasil é o segundo país que mais trabalha no mundo, só perdendo para o Japão. Segundo dados de 2009 do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, entre 17 países analisados, o Brasil é o que paga os menores salários e apenas os mexicanos ganham menos que os brasileiros.
“Queremos ouvir posições antagônicas e construir algo em benefício dos brasileiros. Estamos na defesa dos trabalhadores e queremos impulsionar a geração de renda, sem esquecer que em primeiro lugar vem o ser humano”, completou a senadora.
Para a audiência pública foram convidados Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; José Paulo Dornelles Cairolli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e Antonio de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio. Assessoria.
