BRASÍLIA (DF) – Com a candidatura registrada e os últimos apoios consolidados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no exercício do 11º mandato, com mais de 42 anos de legislativo, disputa a presidência da Câmara dos Deputados pela 1ª vez. A sessão para eleição da nova Mesa Diretora da Casa está marcada para as 10h da segunda-feira (04). Na reta final da campanha, na última sexta-feira (01), o PTB, com 20 deputados, formalizou apoio à candidatura de Henrique Alves.
A campanha de Henrique Alves para a Presidência da Câmara dos Deputados começou, de fato, em novembro do ano passado, após as eleições municipais. O deputado iniciou uma rodada de encontros e conversas com todas as bancadas da Casa e consolidou sua candidatura com o apoio de 13 partidos e um bloco (PMDB; PT; PP; PSD; PDT; PSC; PSDB; DEM; PPS; PCdoB; PRB; PMN; PTB e o bloco PR, PT do B, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB ). Esse apoio, segundo o candidato, foi decorrência deste amplo debate com os deputados e os líderes partidários: "ouvi todas as sugestões e idéias dos deputados para fortalecermos a Câmara e aproximá-la ainda mais da sociedade brasileira", ressalta.
Em mais de 42 anos como parlamentar, o deputado Henrique Eduardo Alves, que venceu onze eleições consecutivas para a Câmara Federal, fez mais de mil intervenções em plenário entre discursos, apartes, apresentação de relatórios e de projetos, além de encaminhamentos de votações. Até a véspera de deixar a liderança do PMDB na Casa, Henrique Alves havia apresentado 672 proposições entre projetos de lei, Propostas de Emendas à Constituição (PECs), emendas à diversas propostas e requerimentos.
Ao longo dos 11 mandatos o deputado potiguar foi relator de 57 matérias. Entre as mais importantes, destacam-se: As Medidas Provisórias que criaram o programa Minha Casa, Minha Vida; o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); o projeto sobre o regime de partilha da produção de petróleo do pré-sal (royalties); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação; o projeto sobre a criação de 400 varas da justiça federal em todo o País, inclusive de juizado especial federal; a matéria que instituiu a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda e a proposta da lei orçamentária de 1974. Várias matérias apresentadas, cerca de 200 proposições, são projetos de lei. Muitos deles em coautoria com outros parlamentares. Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) o deputado apresentou 31 propostas e sugestões de artigos para a nova Carta, além de apoiar dezenas de emendas de outros constituintes.
A atuação de Henrique Alves como articulador e líder partidário foi decisiva nas discussões e votações das duas matérias sobre o Novo Código Florestal Brasileiro. As qualidades de negociador e articulador de Henrique Alves é reconhecida pela pesquisa do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Os levantamentos do DIAP posicionam o deputado entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A escolha é feita pelos deputados e senadores, através de uma pesquisa anual. Ele aparece entre os primeiros colocados na pesquisa ao longo de 13 edições consecutivas do levantamento. Em 2012 Henrique Alves foi considerado por seus pares o 3° parlamentar mais influente do Congresso Nacional.
Além de ter sido membro, titular e suplente, de várias comissões permanentes e temporárias em todos os mandatos, Henrique Alves presidiu as seguintes comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Constituição, Justiça e Redação; Comunicação e Informática. Ele também foi vice-presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e das Comissões Temporárias sobre Bacias Hidrográficas do Semiárido (Transposição do Rio São Francisco); Polígono das Secas e da que tratou da PEC da reeleição.
Henrique Alves ocupou a liderança da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados por seis anos consecutivos, desde 2007. O novo líder será escolhido pela bancada do PMDB neste domingo (03). A reunião dos79 deputados do PMDB está marcada para as 18h, no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Três deputados disputam a liderança do partido: Eduardo cunha (RJ), Sandro Mabel (GO) e Osmar Terra (RS).
Em seu folder de campanha, o deputado Henrique Eduardo Alves faz uma apresentação da candidatura e enumera seus compromissos para a Câmara Federal:
"Ingressei na Casa do Povo brasileiro aos 22 anos de idade, em 1970, sob as bênçãos e a orientação do meu pai, Aluízio Alves, cassado pelo AI-5 de 1969, e a motivação para juntar minhas energias ao esforço coletivo pela redemocratização do País.
Foram 11 mandatos consecutivos representando o povo do meu Estado, o Rio Grande do Norte.
Conservo o orgulho e a alegria de ter participado dos mais vibrantes eventos cívicos de nossa Pátria ao longo das últimas quatro décadas.
Convivi com os mais diferentes e qualificados perfis da política nacional, aprendendo com eles o exercício do debate, o convívio harmonioso e o respeito às diferenças, no entendimento de que esta Casa é o espaço por excelência para exercitarmos a plenitude democrática.
Líder do PMDB desde 2007, pude estabelecer efetivo diálogo com companheiros e partidos, apoiando e incentivando propostas condizentes com o anseio das ruas, as expectativas de setores organizados da sociedade, a dura realidade de municípios e Estados e a situação geral do País.
Posso garantir que, hoje, conheço a motivação que inspira cada parlamentar, desde suas demandas mais objetivas e urgentes, voltadas para o atendimento de suas bases, aos anseios de transformar nossa Casa em câmara de eco das grandes questões nacionais.
O ciclo político-institucional por que passa a Nação está a exigir um Parlamento forte, respeitado e capaz de cumprir, à risca, as funções que a Carta Magna lhe atribui.
Minha candidatura à presidência da Câmara se ampara em minha história política e na premissa de resgatar a grandeza que tem dignificado a trajetória de nossa Casa! "
COMPROMISSOS
1. PACTO FEDERATIVO
Os entes federados não suportam mais conviver com as imensas desigualdades que os distinguem. O atual modelo está saturado. Urge corrigir o desequilíbrio entre União, Estados e Municípios seja no que concerne à repartição de recursos seja no que diz respeito ao resgate da autonomia para legislar sobre matérias de interesse exclusivo das unidades estaduais e municipais.
2. REFORMA POLÍTICA
Parcela expressiva da imagem que se tem da esfera política decorre do modelo em curso, que baliza atividades de participantes e partidos. A reforma política precisa voltar ao centro do debate, deixando o território dos diagnósticos e incorporando formas condizentes com a contemporaneidade, e tendo como baliza a absorção de elementos voltados para o aperfeiçoamento de práticas e costumes.
3. HARMONIA ENTRE OS PODERES
Todo empenho será realizado para preservação da autonomia, harmonia e independência entre os Poderes, nos termos constitucionais, procurando-se a via da articulação e do diálogo ante eventuais tensões que possam vir a ocorrer entre eles.
4. MEDIDAS PROVISÓRIAS
4.1. Conceito e Relatorias
O fortalecimento e o engrandecimento do Poder Legislativo pressupõem o exercício adequado das funções que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, na qual se expressa, de maneira cabal, a natureza e a oportunidade do uso das Medidas Provisórias. A par dessa preocupação, cabe distribuir as relatorias das MPs tendo como critério a proporcionalidade partidária, respeitando-se o conjunto de bancadas e os princípios de democracia interna.
4.2. Formas para Emendas
Em consonância com a presidência do Senado, será feita articulação para alterar Resolução 1/2002-CN, de forma a permitir emendamento de MPs em Plenário até o encerramento das discussões. Serão estabelecidas, assim, duas formas, emendas prévias, nos seis dias após publicação da MP no DO e emendas em Plenário.
5. ORÇAMENTO IMPOSITIVO
A Câmara precisa concluir o debate sobre a natureza do Orçamento. Há três PECs em tramitação na Casa sobre Orçamento Impositivo. Assumo o compromisso imediato de criar Comissão Especial do Orçamento Impositivo para analisar os projetos e apresentar Proposta sobre a matéria.
6. AGENDA LEGISLATIVA
O País vive um ciclo de intensa organicidade social, que se manifesta em demandas e pressões de núcleos e grupamentos organizados, que fazem ecoar suas vozes no Congresso Nacional. Em sintonia com este cenário, é imperioso a ampliação da agenda legislativa, incorporando na pauta temas de relevância em áreas vitais, como saúde, educação, segurança pública, e nas esferas econômica e legal – reforma tributária, legislações penal e civil -, sob a baliza das bancadas partidárias.
7. TRIAGEM INTERNA
A agenda legislativa será ampliada com a escolha de temas de alta relevância, que já tramitam na Casa. Nesse sentido, uma Comissão de triagem e seleção será criada com a finalidade de apresentar as proposições relevantes e de interesse social, que estão prontas para a pauta de Plenário.
8. REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
Todo esforço será empreendido para votação de dispositivos constitucionais ainda não regulamentados, medida que contribuirá para evitar eventuais interpretações sobre o que se costuma chamar de “judicialização da política” por parte de nossa mais alta Corte Judiciária.
9. PARTICIPAÇÃO DA MULHER
Cumpre garantir às parlamentares maior participação em organismos e comissões da Casa, tendo como balizamento a igualdade de oportunidades. Novos espaços de representação da condição feminina serão buscados como forma de preservar o princípio basilar da equidade.
10. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
A maior participação social no processo político, fenômeno em evidência no País, tem apontado para o uso dos clássicos instrumentos da democracia direta: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. É preciso dar vazão a essa tendência, a partir da votação de matérias de iniciativa popular, sob os critérios da Comissão de Legislação Participativa.
11. IMAGEM E COMUNICAÇÃO
Urge sintonizar a agenda da Câmara com os anseios sociais, a partir da busca de referências e posicionamentos mapeados por pesquisas de opinião. Na mesma direção, o propósito é o de amplificar e aperfeiçoar o instrumental de comunicação da Casa, com vistas ao resgate dos valores de respeito e credibilidade do Parlamento. O compromisso implica, ainda, a reforma da programação da TV e Rádio Câmara, extensão da cobertura das atividades parlamentares (inclusive em fins de semana junto às bases) e convênios com TVs/Rádios de instituições regionais.
12. REESTRUTURAÇÃO
Será empreendido um programa de reestruturação dos gabinetes, contemplando aperfeiçoamentos e padronização dos espaços. Ao mesmo tempo, um Grupo de Trabalho procurará equacionar a situação trabalhista do secretariado parlamentar.
13. ASSESSORAMENTO
Serão formados quadros de especialistas integrados por um consultor e três técnicos que terão como função assessorar in loco as Comissões Permanentes.
14. APARATO TECNOLÓGICO
Com a finalidade de ajustar a base tecnológica da Casa aos parâmetros do mercado, serão desenvolvidos sistemas para implantar os avanços tecnológicos e expandir a utilização de instrumentos ( tablets, celulares/smarphones) na atividade parlamentar, considerando, ainda, a meta de sincronização com a Internet( redes sociais) e TV Câmara.
