Dentre os itens que se destacam na carta estão: o compromisso de estabelecer plano de metas e indicadores econômicos e sociais; publicar relatório de prestação de contas com indicadores básicos da plataforma e um primeiro balanço do plano de metas em andamento; revisar e atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério; cumprir integralmente e anualmente o piso salarial do magistério; promover a autonomia dos conselhos de controle social; promover a qualificação profissional dos servidores; cumprir a lei de acesso à informação, dentre outros.
