O Rio Grande do Norte participa nesta segunda-feira (24), em São Paulo, da reunião ordinária do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia onde discutirá os impactos da Medida Provisória (MP) 579/2012 que prevê a redução da tarifa de energia elétrica. A MP reduz em média 16% a conta de luz residencial e em até 28% as tarifas cobradas do setor produtivo.
Durante o Fórum, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, apresentará uma palestra sobre energias renováveis e fará a proposta de uma nova política tributária para este segmento. Benito Gama propõe a tributação do ICMS nas operações interestaduais decorrente dessas fontes de energia por um período 10 ou 15 anos como forma de compensação aos estados geradores pelos impactos ambientais e infraestrutura disponibilizada.
Atualmente a cobrança do ICMS ocorre no consumo e não há arrecadação para os estados geradores.
