Dando seguimento a sua política de valorização do magistério, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, vai liberar o pagamento de pecuniárias e títulos represados de anos anteriores a mais de dois mil servidores, alguns com processo de atualização parado desde 2003. Mais de 60% dos servidores que estão com essas vantagens represadas receberão na folha de setembro e os demais terão os valores atualizados nos meses seguintes, à medida que os processos tiverem andamento.
As vantagens pecuniárias foram regulamentadas pela Lei Complementar Estadual 164, de 1999. De acordo com a legislação, os servidores com tempo de serviço entre 15 e 20 anos, passariam a receber como gratificação incorporada 1/6 do vencimento, e assim progressivamente, até que os servidores com mais de 30 anos no desempenho de suas atividades receberiam a mais 50% do salário. Com a Lei 203/2001, o valor de referência para a concessão das pecuniárias passou a ser o salário base do servidor em setembro de 2001.
A Secretaria esclarece ainda que o Plano de Cargos do Magistério, regulamentado pela Lei Complementar 322, de 2006, extinguiu as pecuniárias para os servidores que ainda não haviam conquistado a vantagem, de acordo com o tempo de serviço. Já as vantagens por título dizem respeito à conquista de gratificações de cinco, dez e quinze por cento do salário, de acordo com o título obtido pelo servidor, como especialização. Os valores pagos na folha de setembro serão retroativos ao mês de janeiro de 2012.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, essa é mais uma clara demonstração de que a governadora Rosalba Ciarlini está realmente colocando em prática o seu Plano de Educação, que tem o foco na escola e na valorização do professor. “Já havíamos demonstrado isso através do reajuste de 63,77%, concedido à categoria em pouco mais de um ano de governo, e agora com a autorização para pagamento das vantagens pecuniárias e por título, negadas pelas gestões anteriores. Mesmo com o aperto no orçamento, cada vez maior devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados, estamos fazendo o que é possível para valorizar os nossos professores”, concluiu a secretária.
