O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PTB) justificou seu voto favorável na sessão desta quarta-feira (23) ao projeto do Fundo Garantidor da Copa de 2014. O líder do Bloco PTB/PV/PSDB disse que estudou uma nota técnica emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional Nº 2243 que regulamenta o uso dos royalties pelos municípios e Estado.
“Tirei a dúvida se o Governo poderia usar ou não os royalties como garantia. Meu convencimento veio por essa nota técnica que tenho em mãos. A nota diz que com relação às receitas de royalties advindos da exploração petrolífera, constantes das naturezas de receita e dá os números que são três receitas, oriundas das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97), e às receitas constantes da natureza 1721.22.90 não há destinação específica, podendo ser aplicados pelos Municípios e Estado de acordo com os preceitos constitucionais e legais pertinentes. Por isso entendo dessa forma, que o Governo ao tentar encaminhar a lei fez amparado, obviamente e já coloco a minha posição favorável”, afirmou.
Ezequiel também ressaltou a importância da Copa do Mundo para o Rio Grande do Norte. “O desenvolvimento que a Copa representa para o Estado, agregando a isso as grandes obras que chegarão como as de mobilidade urbana, obras estruturantes no Estado”, disse.
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