quinta-feira, 17 de março de 2011

Mineiro questiona legalidade da proposta de Rosalba sobre Royalties


 Em visita à Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 16, a governadora Rosalba Ciarlini defendeu o uso dos royalties do petróleo como garantia de Contraprestação para a Parceria Público Privada na construção do estádio Arena das Dunas.

O deputado Fernando Mineiro alegou que a Lei dos Royalties proíbe o uso desses recursos para pagamento de dívidas e pessoal. "Essa proposta tem respaldo legal?", questionou.

Ainda na sessão, Mineiro declarou que irá propor que a Assembléia consulte a Comissão do Ministério Público para a Copa 2014 sobre o assunto.

A PPP prevê que o Estado pague, a longo prazo, a construção do Estádio Arena das Dunas. Segundo matéria veiculada na Tribuna do Norte desta quinta-feira, 17, a obra está orçada em mais de R$ 1 bilhão.Assessoria


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