A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), aprovou, em decisão terminativa, o projeto (PLS 228/08) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e relatado pela senadora Rosalba, o qual define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde. A proposta recebeu parecer favorável de Rosalba em forma de substitutivo.
De acordo com o projeto aprovado na CAS, o atendimento médico, sempre feito por especialista em pediatria, deverá visar a promoção, a proteção e a recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento do ser humano durante os períodos da infância e da adolescência. O PLS determina que as ações profiláticas e educativas seriam efetuadas por meio de atendimentos médicos regulares, enquanto as demais ações seriam consideradas atendimentos médicos curativos.
Os atendimentos médicos serão cobertos pelas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde e pelas cooperativas médicas, de acordo com as necessidades de cada faixa etária. Os atendimentos médicos curativos devem ser garantidos pelas operadoras, sempre que necessário, sem limitações de quantidade e qualidade.
Em seu parecer, a senadora Rosalba observou que a criança está em condição de maior vulnerabilidade, em comparação com os adultos, o que se reflete em maior taxa de mortalidade, que é mais elevada no primeiro ano de vida. Ela ressaltou que este é um período que inspira cuidados especiais e exige uma atenção muito cuidadosa por parte do médico.
A senadora também destacou que, em consequência disso, a criança raramente adoece por problemas localizados em um ou dois sistemas orgânicos apenas. Ela lembra que, geralmente, as enfermidades acometem a criança de forma global e cada atributo orgânico ou psíquico da criança influi sobre os demais, de modo direto ou indireto.
"O atendimento integral prestado de forma adequada pelo pediatra, sem compartimentalização estanque, resulta em redução de custos e melhoria das condições de saúde da clientela assistida. Aparentemente, contudo, as operadoras de planos de saúde não têm dado o devido valor a essa atuação diferenciada do pediatra, ao promover condições não propícias ao desenvolvimento de seu trabalho, incluindo baixa remuneração, glosas e dificuldades na cobertura dos atendimentos", alerta a relatora. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Assessoria.
