A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao projeto (PLS 698/07) que cria o Programa Nacional de Educação Infanti (Pronei) para aumentar a rede de creches em todo o Brasil. Além das creches, o Programa pretende expandir a rede de pré-escolas gratuitas, de qualidade, em tempo integral para a população de baixa renda, utilizando os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo da Educação Básica (FUNDEB). “É uma forma de estimular participação da sociedade civil”, comemorou a senadora Rosalba, que também é médica pediatra.
A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), vai beneficiar crianças de seis meses a seis anos de idade e teve o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria. Atualmente, apenas 17% das crianças brasileiras, entre zero e três anos têm acesso a creche. A proposta define como as unidades educacionais devem funcionar - garantindo desde a nutrição saudável até atividades educativas para pais, parentes ou substitutos - despertando-os para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantem qualidade de vida. Terão acesso aos recursos não só os municípios, mas entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão obter financiamento para construção de novas unidades, localizadas prioritariamente em comunidades de baixa renda. A aplicação será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC).
O compositor e escritor Chico Buarque, considerado o padrinho do Pronei, comemorou a aprovação: “Vocês estão de parabéns pela lei de licença-maternidade, que acompanhei pelos jornais. Não tenho dúvidas quanto à relevância deste novo projeto. Vejo nele a inspiração original de Darcy Ribeiro, quando da implantação dos Cieps, no Rio de Janeiro. Contem com meu nome, minha imagem, minhas canções”, disse o cantor.
Rosalba foi relatora do Pronei nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), da qual é presidenta e na Comissão de Educação. Nas duas Comissões o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados.
“O programa pretende estruturar e fazer funcionar unidades de educação infantil, públicas e privadas sem fins lucrativos. Serão priorizados os financiamentos às unidades localizadas em comunidades de baixa renda, de acordo com critérios do Ministério e das Secretarias de Educação. Desta forma, evitaremos que os recursos fiquem centralizados nas regiões mais ricas e não cheguem aos mais carentes, como os municípios do Norte e Nordeste”, defendeu a relatora. Assessoria.
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