Sempre atento aos problemas gerenciais do governo federal e à fiscalização do dinheiro público, o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), apresentou projeto de resolução que obriga o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comparecer trimestralmente ao Senado. O objetivo da matéria, segundo o líder democrata, é monitorar a atuação de um órgão que não tem conseguido mais atuar a favor do desenvolvimento do Brasil.
“A Constituição da República reserva ao Senado, além da clássica função de Casa revisora, competência privativa para controlar o endividamento do setor público. Audiências regulares com o presidente do BNDES permitirão avaliar a dimensão setorial, regional, social e ambiental dos investimentos realizados com os financiamentos do Banco, e formular, em tempo hábil, possíveis correções de rumos”, afirmou Agripino na justificação do projeto.
Em discurso nesta terça-feira (5) no plenário, o senador pelo Rio Grande do Norte citou dados desanimadores sobre a atuação do BNDES. Segundo o democrata, o lucro do BNDESPar - que administra as participações do Banco em empresas - caiu 93,1% no ano passado. Se em 2011, o lucro do BNDESPar chegou a R$ 4,3 bilhões, em 2012, esse número caiu para R$ 298 milhões. “O BNDES sempre foi uma instituição sadia, que agora revela números extremamente preocupantes atrelados ao modelo das estatais”, disse o senador.
A carteira de ações do BNDES, que inclui 142 empresas, caiu de R$ 89,7 bilhões, em 2011, para R$ 78,2 bilhões, no ano passado. Mas o lucro foi menor também porque as principais fontes de dividendos tiveram um ano marcado por dificuldades, como foi o caso da Vale, Petrobras e Eletrobras. “Se nada for feito, o BNDES pode ter o mesmo destino de empresas como a Petrobras e a Eletrobras: uma gigantesca perda de valor e de credibilidade devido à incompetência gerencial de um governo intervencionista”, frisou Agripino.
O projeto
De acordo com o projeto de Agripino, o presidente do BNDES deve comparecer no mínimo quatro vezes ao ano em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Aos senadores, deverá expor e discutir a execução e fundamentos da política de financiamento de investimentos em todos os segmentos da economia nos quais o BNDES atua, incluindo as dimensões social, regional e ambiental.
“A política implementada pelo BNDES envolve ações que, de forma inexorável, impactam fortemente o lado real da economia. Por melhor que seja a instituição, ela precisa ser avaliada, investigada e acompanhada pelas simples razões: a economia do Brasil vai mal, a principal locomotiva do país, o BNDES, vai mal e é preciso que, no mínimo, o Congresso dê a sua contribuição”, concluiu o senador potiguar.
