Um dos crimes mais lucrativos, o tráfico de pessoas gera bilhões de dólares e se aproxima do tráfico de drogas e contrabando de armas em todo o mundo. Para discutir em audiência pública essa problemática que atinge o Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas (CPI do Tráfico de Pessoas) do Senado Federal, estará em Natal, na próxima segunda-feira, 28 de maio, a partir das 9h no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A CPI do Tráfico de Pessoas tem como vice-presidente o senador Paulo Davim (PV-RN). Além dele, estarão presentes a presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Foram convidados também para participar das discussões, a governadora Rosalba Ciarlini e agentes públicos que trabalham em órgãos relacionados a essa temática, além de entidades da sociedade civil organizada e parlamentares da bancada estadual e federal. "Um professor meu costumava dizer que só se descobre uma patologia em um paciente quando conhecemos previamente essa patologia. Trazendo essa analogia para a questão do tráfico da pessoa humana, a CPI do Tráfico de Pessoas quer levantar o maior número possível de informações, de modo que através do conhecimento e do levantamento de dados, possamos combater esse tipo de crime. Inclusive, na audiência pretendemos também sugerir formas de enfrentamento desse fenômeno”, disse o senador Paulo Davim.
Embora não existam muitos dados oficiais e atuais acerca do fenômeno do tráfico da pessoa humana, a última e mais recente pesquisa relacionada ao tema, a Pestraf 2002, coloca o Rio Grande do Norte como um dos estados que têm rota do tráfico, seja para o território brasileiro, seja para outros países, sobretudo para a Europa. O Brasil é um dos maiores "exportadores" de mulheres escravas da América do Sul. Segundo dados do Ministério da Justiça, anualmente, cerca de 60 mil brasileiros são levados do país à força, sob ameaça ou enganados quanto à verdadeira razão do deslocamento. Jovens entre 15 e 25 anos são o principal alvo de aliciadores, seja para o tráfico transnacional ou interno. O Escritório das Nações Unidas (UNODC), no entanto, estima que sejam 100 mil pessoas.
A Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf 2002) é marco nos estudos desse crime, por se tratar do primeiro levantamento que reuniu dados nacionais sobre essa violação aos direitos humanos. O estudo aponta 241 rotas para o tráfico transnacional e interestadual, perfil de vítimas, de aliciadores e sugere políticas públicas para enfrentamento do drama. Foram entrevistadas vítimas de tráfico para exploração sexual, a maioria de Goiás, enviadas a Portugal e Espanha. Conexão Ibérica também denomina uma rede de organizações criminosas com participação da máfia russa que, à época da Pestraf, movimentava oito bilhões de dólares por ano. A OIT, em dados mais recentes, fala numa movimentação de dinheiro em torno dos US$ 32 bilhões.
O tráfico de pessoas não é um fenômeno recente. Basta irmos aos livros de história para nos depararmos com a triste realidade do tráfico negreiro no Brasil, último país a abolir a escravidão no mundo. Milhares de pessoas foram arrancadas de suas raízes, sua cultura e de suas terras para serem escravizados durante o Brasil Colônia. Foram 300 anos (o último desembarque de escravos registrado no Brasil ocorreu em 13 de outubro de outubro de 1855) nos quais homens, mulheres e crianças da África vieram para nossas terras a fim de servir no trabalho agrícola, com extensão também na servidão doméstica, à exploração sexual e às violações físicas.
Atualmente o fenômeno do tráfico de seres humanos tem como um dos focos principais a exploração sexual. As principais vítimas desse tipo de crime organizado são mulheres, e também adolescentes tanto do sexo feminino quanto masculino. Existem também registros de tráfico de pessoas para trabalho forçado, trabalho escravo e nesses dos âmbitos, envolvem homens, mulheres e famílias constituídas.
Informações adicionais
Estatísticas globais
(Fonte: Relatório Trafficking in Persons (2010) do Departamento de Estado dos Estados Unidos)
Adultos e crianças em trabalho forçado, escravo e prostituição forçada: 12,3 milhões
Processos criminais contra traficantes de pessoas: 4.166
Processos criminais contra trabalho forçado: 335
Vítimas identificadas: 49.105
Proporção de condenações por vítimas identificadas: 8,5%
Proporção de vítimas identificadas por vítimas estimadas: 0,4%
Países que ainda não sentenciaram traficantes de pessoas em cumprimento ao Protocolo de Palermo: 62
Países sem leis, políticas e regulações para prevenir deportação de vítimas: 104
Incidência de vítimas de tráfico de seres humanos: 1,8 por 1.000 habitantes
Assessoria do Senador Paulo Davim
