O Ministério Público Federal instaura Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades execução do Convênio nº 832/2008, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, cujo objeto era a realização do evento "IV São Pedro da Alegria".
Através da Portaria nº 150, de 15 de outubro de 2010, na Edição nº 203 do Diário da Justiça desta sexta-feira (22), o MPF argumenta a conversão do “Procedimento administrativo n°1.28.200.000010/2010-32 em INQUÉRITO CIVIL, com base nas razões e fundamentos expressos na presente portaria”.
PORTARIA Nº 150, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
Procedimento n° 1.28.200.000010/2010-32
Conversão em inquérito civil público. Link de acesso à Portaria:
